A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou ontem requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) que busca explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre pedido de flexibilização de normas ao Ministério do Meio Ambiente. O requerimento para convite de Guedes foi apresentado depois que um ofício da equipe econômica do governo solicitou mudanças em 14 regras ambientais.
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“É um absurdo atrás do outro! Estamos vendo o resultado da política de destruição ambiental desse governo tanto na natureza quanto na economia. Mas Guedes acha pouco e quer continuar passando a boiada”, afirma o parlamentar. A lista do Ministério da Economia inclui a concessão automática de licença ambiental se houver demora na análise, a revogação de regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica, a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos destinados à exportação.
“A economia e o meio ambiente precisam caminhar juntos, buscando o desenvolvimento sustentável. O que o Ministério da Economia propõe é um pacote antiambiental, que pode causar prejuízos irreversíveis ao nosso país”, destaca Elias Vaz. As explicações de Guedes à Câmara já têm marcada: dia 10 de novembro.
De volta
O suplente do deputado estadual cassado Vinícius Cirqueira (Pros), Sérgio Bravo (Pros), assumiu cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (29).
Processo
Vinícius Cirqueira foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em janeiro de 2020 e teve recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto deste ano, por unanimidade.
Oposição
De volta à Alego, Sérgio Bravo chegou a ser buscado por articuladores do governo quando da primeira condenação de Vinícius Cirqueira. Desde então, a conversa esfriou e o clima de insatisfação entre governistas na Casa, depois da adesão do MDB à base, levou o novo deputado para a oposição. Pelo menos por enquanto.
Pedágios
O deputado Alysson Lima (Solidariedade) reapresentou projeto que revoga a “lei dos pedágios” na Assembleia Legislativa. O oposicionista quer pressionar o governador Ronaldo Caiado (DEM) a retirar o processo de estudo técnico, realizado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sobre a privatização de rodovias estaduais.
Tente outra vez
Ainda no fim de 2019, o mesmo projeto do parlamentar, para revogar a autorização para pedágios, foi aprovado na Assembleia, mas vetado pelo governador. Veto que foi mantido pelo plenário da Casa posteriormente.
Justificativa
Para Alysson, diante da pandemia da Covid-19, da alta dos combustíveis e da crise econômica, essa cobrança seria abusiva. Assim, o deputado afirma que o projeto deve ser retirado na Assembleia e o processo de estudo removido da Goinfra, pois se ficar somente “pausado”, pode retornar após as eleições ou em qualquer outro momento.
Contas
Ainda na sessão desta quarta-feira (29), o opositor Alysson Lima (Solidariedade) chamou a atenção dos demais parlamentares para a importância de discutir o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador Ronaldo Caiado (DEM) relativas ao exercício de 2020.
Ressalvas
De acordo com o deputado Alysson, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou ressalvas aos gastos do Governo de Goiás durante a pandemia. “Se temos um parecer da CGU que aponta irregularidades na gestão de recursos federais para 19 estados, incluindo Goiás, durante a pandemia, nós precisamos ter muita cautela na análise dessas contas”, alertou.
Nome e número
O partido resultante da fusão entre DEM e PSL já tem futuro nome definido: União Brasil, com o número 44. A decisão foi tomada ontem pelos presidentes das sigas – ACM Neto (DEM) e Luciano Bivar (PSL). Nome e o número foram definidos depois de análise por meio de pesquisa qualitativa.
Comando
A proposta foi apresentada aos caciques das duas siglas na noite de terça-feira (28) e teve confirmação nesta quarta. Futuro presidente do novo partido em Goiás, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também participou do encontro.
