Foto: Alego/Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi publicada nesta segunda-feira (30) em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação ocorre nove dias depois da aprovação em definitivo da PEC na Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 21 de dezembro em sessão extraordinária na Casa. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB).
Polêmica, a PEC nº 65 foi aprovada na Casa depois de muitas discussões envolvendo deputados da base e oposição, e protestos por parte de diferentes categorias dos servidores estaduais, que lotaram as galerias da Assembleia durante as sessões extraordinárias.
A proposta chegou a ser suspensa liminarmente por duas vezes em razão de ações movidas pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), mas acabaram derrubadas pela Justiça estadual. No documento, a informação é que a Previdência passa a vigorar a partir da data de publicação.
