O advogado e mestre em Direito, Eurípedes Clemetino Ribeiro Júnior, nos estúdios da Sagres TV (Foto: Reprodução/SagresTV)
O pacote anticrime foi sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê mudanças na legislação brasileira no combate ao crime organizado, violência e corrupção.
Um dispositivo, no entanto, aprovado no Congresso, mas que contraria Moro, é a manutenção do juiz de garantias. Neste caso, um segundo magistrado fica responsável por analisar a decretação de medidas cautelares ou definir se o réu é ou não culpado.
Em entrevista à Sagres TV, nesta segunda-feira (30), o advogado Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior, defendeu a medida. “É um grande avanço para o jurisdicionado, para a sociedade, para o réu, para quem está sendo processado, para todos que estão tentando comprovar uma culpa”, afirma. “Traz uma imparcialidade maior. Então eu não tenho vício da decisão que eu prolatei anteriormente, e o outro juiz pode seguir o que eu determinei ou não”, conclui.
Um dos argumentos de Moro é que a mudança poderia ser inviável, já que muitos municípios possuem apenas um juiz. Ribeiro acredita que a medida trará de fato mais trabalho à categoria, mas não necessariamente mais despesas.
Questionado justamente sobre os gastos do Poder Judiciário, o Ribeiro criticou os benefícios de juízes e promotores, como os auxílios. “Já passou da hora de o Poder Judiciário ter parâmetros menores, ter uma prestação judicial mais efetiva e um custo menor. A começar pelos penduricalhos que juízes e promotores recebem”, afirma. “Nós sabemos que juízes recebem R$ 70 mil, R$ 80 mil reais/mês. O 13º deles ultrapassa R$ 100 mil/mês. Auxílio paletó, auxílio para livros, creche, auxílio de toda sorte”, completa.
Só em Goiás, o valor do vale-refeição de juízes do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-GO) subiu de R$ 1 mil para R$ 1.160, uma alta de 16%. Apesar disso, o valor ainda é pequeno, se comparado a outros estados como Pernambuco, em que o benefício chegou a beirar os R$ 4,8 mil, mas caiu para R$ 1.068 posteriormente.
Assista a entrevista completa a seguir, a partir dos 31 minutos
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