Foto: Sérgio Rocha/Alego

Em plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), foi lido o texto da PEC da reforma da Previdência de Goiás no plenário da assembleia Legislativa. A casa recebeu o documento há 15 dias. O projeto inicia seu processo de tramitação, fato comemorado pelo líder do governo na assembleia, deputado Bruno Peixoto.

“A importância é para que comece o diálogo com os deputados e seguimentos organizados por parte dos servidores públicos para chegarmos a um consenso e mostrarmos a importância da reforma para o Estado”, ressalta o deputado.

Mas enquanto o governo comemora o início do processo de tramitação da PEC na assembleia, a oposição tenta um movimento contrário. O deputado Cláudio Meireles, que é o primeiro-secretário da mesa diretora e o responsável por publicar a matéria, promete postegar o máximo o processo.

“Um governo não pode simplesmente impor de cima para baixo uma alíquota de mais de 22%. O servidor já para 27,5% de imposto de renda e paga plano de saúde. Ou seja, caso aprove isso aqui, serão mais de 55% de tudo que ele ganha retidos na fonte. Um salário de 5 mil o cidadão vai receber 2 mil e pouco”, indaga.

A promessa do deputado Cláudio Meireles, não causa espanto ao presidente da assembleia Lissauer Vieira que disse ao repórter da Sagres 730, Rafael Bessa, que todos os deputados têm toda prerrogativa de trabalhar e fazer as suas manobras, dentro do regimento interno da casa.

Depois que o projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência em Goiás for publicado será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ficará sob responsabilidade do presidente Humberto Aidar. “Ela chega na CCJ e nós teremos 10 seções extraordinárias para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto. A partir daí ele tem o rito normal, será votado o relatório aqui no CCJ e depois vai para votação em plenário”, explica. Segundo ele, Álvaro Guimarães foi escolhido como relator.

“Eu não posso recusar nenhum tipo de matéria que eu tenha condição de fazer o relatório. É claro que ele será feito depois de muita discussão, nós vamos fazer audiências públicas e certamente a aprovação desse projeto não será muito diferente da PEC aprovada a nível nacional. Então, nós vamos ter que discutir com muita tranquilidade e respeitando as dez seções ordinárias. Mas eu acho que com a ajuda dos companheiros a gente vai fazer um bom relatório”, defende ele.

Para ser aprovado no plenário da Assembleia a PEC com a reforma da previdência precisa de no mínimo 25 votos dos 41 deputados. A expectativa do governo e que o projeto seja colocado em votação ainda este ano.

*Reportagem de Rafael Bessa