Na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, a Câmara dos Deputados impôs derrota ao governo Bolsonaro na noite desta terça-feira (10). Porém, segundo o professor de Direito Eleitoral Alexandre Azevedo, em entrevista à Sagres, o presidente Jair Bolsonaro saiu vencedor de maneira geral.

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“Ele pautou o discurso contra as instituições, contra a Justiça Eleitoral. Nos grupos bolsonaristas já tem gente defendendo a extinção da Justiça Eleitoral, dizendo que o voto não é confiável, não é auditável. Bolsonaro conseguiu desviar a atenção dos mais de 560 mil mortos pela Covid, dos escândalos de corrupção, seja da propina da vacina ou de outros”, explicou.

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O professor fez questão de destacar que a proposta tem que ser chamada de PEC do voto impresso e não do voto auditável. “A urna eletrônica já é auditável, existem várias camadas de auditagem, sendo a primeira delas a emissão do boletim de urna. Eles falam que na transmissão vai ter fraude, mas nessa hora, em cada sessão eleitoral, o comprovante, o extrato da votação que ali ocorreu já foi emitido”.

Conforme a coluna Sagres em OFF, o discurso a favor do voto impresso não termina com a negativa na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado major Vitor Hugo, o objetivo agora é desenterrar uma PEC, que foi aprovada pela Câmara em 2015, com conteúdo semelhante, mas foi engavetada no Senado. Além disso, a base bolsonarista tenta instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as urnas eletrônicas na própria Câmara.

Alexandre Azevedo declarou que o governo sabe que as chances de aprovação são pequenas, quase nulas, assim como também eram na Câmara dos Deputados, mas que a intenção é apenas continuar com o assunto. “Porque a base bolsonarista não começou com a PEC que está no Senado, que seria, em tese, mais fácil de ser aprovada, já que bastaria passar no Senado e iria para a promulgação? Volto a dizer, o governo já sabia que não passaria e criou cortina de fumaça, criou fato político para estar na crista da onda”.

Mudanças eleitorais

A Câmara dos Deputados ainda avalia outras propostas de mudanças no processo eleitoral, como o distritão e um projeto que prevê a votação em cinco candidatos para cargos majoritários (prefeito, governador e presidente), que acabaria com o 2º turno. “É uma sopa de legumes que são incompatíveis entre si […]. Imagina para a mesa receptora contar os votos dados aos cinco candidatos. A intenção é depois pegar os votos dos dois mais votados para gerar uma maioria absoluta fictícia. O eleitor não vai entender isso”, afirmou Alexandre.

O professor também declarou que o distritão é simplesmente a criação de um sistema majoritário para a eleição de deputados e vereadores. “O problema é que vai encarecer a campanha e tirar a representatividade da minoria. Paradoxalmente tentam ressuscitar as coligações proporcionais, que só tem sentido no sistema proporcional. É uma coisa absurda, que parece que cada um faz de um jeito e, de repente, é tudo levado para o senado sem uma sistematização”.

Outra crítica feita por Alexandre Azevedo é em função da falta de testes e do espaço curto de tempo em que o Congresso tenta aprovar a proposta. “Eu não consigo compreender qual a intenção de alguém tentar criar um sistema totalmente novo para uma eleição que já se avizinha, sem o devido esclarecimento para os eleitores, sem debates com as academias, ou até mesmo com os partidos políticos”.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto: