(Foto: Sagres Online)
A procuradora-geral do Estado (PGE), Juliana Prudente, defendeu em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta quarta-feira (1º) entendimento entre os prefeitos e o governador sobre o retorno das atividades econômicas em Goiás. “Os prefeitos têm de entender que é uma questão de proteção à saúde e à vida. As medidas têm de ser adotadas de forma coordenada e controlada”, disse.
Ela esclareceu que o decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM) de suspensão das atividades econômicas vale para todo o Estado, ao comentar decretos dos prefeitos de Acreúna, Pontalina e de Caçu de autorizarem a abertura das lojas. “O decreto vale em todo Estado, isso é indiscutível. O prefeito não pode regulamentar [a reabertura do comércio] sob pena de inviabilizar a contenção da covid-19”, disse. A procuradora afirma que entende a pressão pela economia, mas afirma que as diferenças têm de ser tratadas com diálogo, “como tem feito o governador Caiado.
Em entrevista à Sagres, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) voltou a defender a flexibilização das medidas com “responsabilidade”, sob risco de provocar uma crise econômica ainda mais forte. “Temos 700 mil CNPJs em Goiás. Uns 100 mil já morreram”, disse, sem apresentar dados sobre esse possível fechamento.
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Dívidas do Estado
Vence na próxima segunda-feira (6), a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende os pagamentos das dívidas do Estado com a União. Com o fim do prazo, o governo de Goiás deve retomar os pagamentos mensais e ainda quitar dívidas desde junho do ano passado. O Estado apresentou um recurso pedindo a prorrogação até dezembro. De acordo com a procuradora-geral do Estado, a expectativa é de que o Estado consiga a prorrogação, principalmente pela “ atual conjuntura” e ressaltou que esta saída econômico-financeira virá a nível nacional.
“Teve um questionamento por parte do Ministério da Economia, pela sub-secretária do Tesouro, no sentido de que 25 dias seriam suficientes, mas conforme o próprio documento juntado por ela, fica claro que a questão é tormentosa, exige estudo de uma equipe, é muito complexo, então no documento fica claro que, em muitos aspectos que nós já cumprimos, a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ainda não tinha conseguido se manifestar. Então pela atual conjuntura esta será a saída a nível nacional”, disse.
