A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou nesta segunda-feira (6) contra um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por um de seus recentes ataques às urnas eletrônicas. Em uma solenidade no Palácio do Planalto realizada no final de abril, o presidente questionou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e afirmou que a apuração é feita em uma “sala secreta do TSE”, o Tribunal Superior Eleitoral.
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Ouça “#430: PGR alega ‘liberdade de expressão’ e rejeita investigar Bolsonaro por ataque ao TSE” no Spreaker.“Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz que ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse. Na ocasião, o presidente voltou a defender a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, que ficariam encarregadas de checar a contagem dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em “sala secreta”. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação.” O pedido de apuração foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) e a relatoria da solicitação está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber. A ação aponta possíveis crimes de peculato e prevaricação.
Liberdade
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisou os argumentos do parlamentar e afirmou que as declarações feitas pelo presidente “estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão”, previsto na Constituição, e que não são “penalmente sancionáveis”.
Simples opinião
“As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, disse a representante da PGR.
Escudo legal
Lindôra afirmou que, respeitado posicionamento do próprio STF, os “discursos ideológicos do presidente da República estão escudados” pela liberdade de expressão.
Metas
A coordenação da campanha do ex-presidente Lula (PT) compartilhou com partidos aliados uma prévia de 90 propostas para a montagem do programa de governo. O documento, que ainda passará por alterações, prevê a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos.
Distribuição
Em um dos itens, a campanha propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.
Nova Lei
Em outra proposta, petistas e aliados afirmam defender a “revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista”.
Recepção
O governador Ronaldo Caiado (UB) encerrou ontem série de reuniões político-administrativas com grupos de representantes das Câmaras Municipais dos 246 municípios goianos. A recepção desta segunda-feira (06) foi a 14º edição dos encontros iniciados em dezembro do ano passado. Nesse período, 2.525 vereadores participaram do evento.
Último
O grupo de ontem tinha vereadores de 21 municípios, que apresentaram demandas da região e debateram estratégias de atendimento à população. “Sei exatamente que, pelas mãos e pela liderança de vocês, passa toda a política em cada município de Goiás”, discursou Caiado. “Talvez eu tenha sido o único governador que atendeu todos os 2.525 vereadores do Estado de Goiás”.
Novo prazo
A federação formada entre PT, PV e PCdoB, deve definir o nome que encabeçará o projeto em Goiás no próximo sábado (15). O caminho ainda é de confirmar a pré-candidatura do ex-reitor da PUC-GO, Wolmir Amado.
Conversas
Ao longo desta semana, o PT deve se reunir com partidos aliados e líderes de grupos políticos – como movimentos sociais e sindicalistas – e faz no sábado encontro estadual que pode confirmar Wolmir.
