Foto: Rafael Bessa/Sagres On

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá devolver o Plano Diretor para Prefeitura de Goiânia. A decisão foi tomada em reunião extraordnária realizada na manhã desta sexta-feira (1º). Em entrevista à Rádio Sagres 730, a vereadora Sabrina Garcez confirmou que o projeto está praticamente pronto para relatoria, mas existe um erro formal que a CCJ não tem como ignorar.

Sabrina relatou ao repórter da Sagres 730, Rafael Bessa, que a prefeitura não comprovou a aprovação do Plano Diretor pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). “É uma obrigação da prefeitura fazer essa aprovação”, ressalta. Segundo a vereadora, logo que receberem o projeto com a devida aprovação do Compur a CCJ realizará a votação do Plano Diretor.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, também falou com o repórter da Sagres 730 sobre a decisão. “Nós achamos por bem que o Compur tome as suas decisões antes que o projeto possa ser apreciado de vez pela casa”, justifica. O presidente acredita ainda que por conta da falha encontrada o projeto não terá tempo hábil para ser votado ainda este ano.

Na quinta-feira (30), Romário Policarpo já havia anunciado que aguardava um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) para contratar uma consultoria externa para ajudar os vereadores na análise técnica do plano. De acordo com o vereador, o pedido enviado ao TCM foi no momento que a casa havia recebido o projeto por parte da prefeitura. Em nota, o TCM informou à Sagres que a consulta da Câmara sobre a dispensa de licitação foi realizada no dia 2 de outubro de 2019.

A relatora vereadora Cristina Lopes, disse em entrevista à Sagres 730, que a mesa diretora tinha com meta votar a Lei Complementar de revisão do Plano Diretor na CCJ até o último dia 11 de setembro e que a votação no plenário ocorreria até o final do ano.

Relatório da procuradoria

Há cerca de três semanas a Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia apontou por meio de um relatório doze problemas no Plano diretor. Um deles foi que ainda não existia a aprovação do Compur e não tinha realizado as audiências públicas necessárias.

Confira os doze problemas apontados:

1 – Revisão da lei está atrasada há dois anos
2 – Revisão do Plano Diretor começou em 2015 e não em 2017
3 – Paço demorou 5 anos para enviar proposta, ainda assim cheia de vícios
4 – Complexo demais, texto do Plano Diretor oculta pegadinhas e jabutis
5 – Proposta de lei não comprova realização de audiências públicas
6 – Proposta de Plano Diretor viola princípio da participação popular
7 – Audiências públicas, se ocorreram, não tiveram ampla divulgação
8 – Forma e prazos de divulgação das audiências públicas foram desrespeitados
9 – Resultado das audiências públicas não foi divulgado
10 – Audiências públicas não tiveram diversificação e organização necessárias
11 – Compur não foi ouvido
12 – Prefeitura tenta decidir sobre temas de competência privativa do Poder Legislativo

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor define os próximos 10 anos de Goiânia. O projeto de atualização está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia desde agosto de 2019, visa promover aspectos fundamentais, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e saneamento, além de tecnologia, urbanismo, lazer e esporte de forma gradativa. O secretário Municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Henrique Alves, disse em entrevista à Sagres 730, que é a lei mais importante de um município. “São vários pontos que são importantes e que causam impacto direto na vida do cidadão, do morador do município de Goiânia, na minha opinião, esta é a lei mais importante de um município”, afirmou.

*Com reportagem de Rafael Bessa