A Câmara Municipal de Pirenópolis precisou suspender a tramitação do projeto de Plano Diretor da cidade, após atendimento parcial pela Justiça de mandado de segurança impetrado pela vereadora Ynaê Siqueira Curado (UB). O projeto foi enviado pela prefeitura em dezembro, mas gera reações de moradores desde novembro com críticas ao texto, principalmente à expansão urbana sem estudos de impacto ambiental, urbanística e de trânsito. A vereadora buscou a Justiça depois de ser ignorada pelo presidente da Casa, vereador Tuti.
A parlamentar protocolou dois ofícios exigindo a realização de Audiência Pública, antes da realização das sessões. A votação da matéria estava prevista para acontecer na noite de quarta-feira (15), mas foi impedida por decisão judicial. A vereadora argumenta que falta viabilidade técnica e estudos que justifiquem as mudanças propostas pela prefeitura. Além disso, Ynaê aponta incapacidade de fornecimento de energia elétrica, de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário e de coleta de lixo, diante da possibilidade de construção de novos hotéis e prédios em áreas hoje definidas como Áreas de Proteção Ambiental (APA).
Relatório do Ministério Público de Goiás deste ano apontou que os documentos juntados pelo Município são genéricos e insuficientes para se concluir pela viabilidade urbanística e ambiental do novo Plano Diretor. “Nota-se, inclusive, a falta de estudo e relatório de impacto ambiental. Além disso, com a extensa área de expansão que se pretende instalar, haverá uma grande demanda de serviços públicos como fornecimento de água, energia elétrica, segurança pública, o que necessitará de aprofundado estudo e planejamento”, aponta o MP.
Outro lado
A prefeitura de Pirenópolis argumentou na Justiça que apresentou uma nova proposta para alteração do Plano Diretor, por isso poderia prosseguir com o Plano Diretor. No entanto, a juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami negou o pedido.
Justifique
“Verifico que, apesar de se tratar de novo estudo, este também é relativo à revisão do Plano Diretor de Pirenópolis e que não possui os requisitos estabelecidos na sentença proferida nos autos”, considerou a magistrada. O conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico da cidade de Pirenópolis foi tombado pelo IPHAN em 1989.
Conexão
A Câmara Municipal de Goiânia vai realizar no próximo dia 1º uma Audiência Pública para debater sobre o projeto que cria normativas para o licenciamento e para a implantação de torres de antenas telefônicas na capital. O texto prevê, inclusive, a regulamentação do 5G na capital.
Projetos
Autor do pedido de audiência, vereador Lucas Kitão (PSD), apresentou proposta semelhante em outubro de 2021, dez meses antes do leilão da Licitação da Geração da Internet 5G. Na época, a proposta foi arquivada. Um depois, a prefeitura enviou projeto semelhante, que ainda não teve tramitação iniciada.
Convite
Foram convidados para a reunião representantes do Procon Goiânia, da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Estrutura
O texto da reforma administrativa, que cria duas novas secretarias, renomeia outras três e transfere autarquias e fundações para outras áreas, foi sancionado por Ronaldo Caiado (UB). O governador afirma que foram promovidas apenas readequações para dar “eficiência” às ações de governo.
Respostas
“Essa reforma me permite destacar pessoas que darão respostas sobre cada uma das obras que estejam ocorrendo no governo. É a readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, disse.
Trabalho
O coordenador da reforma, secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, conta que esforços foram concentrados em áreas específicas. “Fizemos a lição de casa, estruturamos o Estado nos aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados. Agora, temos condições de assumir novos desafios, de forma melhor planejada e estruturada. E as mudanças refletem esse cenário”, alegou.
Economia
Futuro presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD) anunciou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto deve ir à Casa Alta no início de março prestar esclarecimentos sobre a taxa de juros.
Debates
Vanderlan foi vice-presidente da CAE entre 2021 e 2022 e deve ser conduzido à presidência da Comissão na atual legislatura. Ele articulou o convite para que Campos Neto fale aos parlamentares durante um jantar na última quarta-feira (15).
Abertura
“Tive um jantar com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e conversamos sobre vários temas que permeiam a economia nacional. Também falamos sobre o convite para uma visita dele na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, a ser marcada já no início de março”, destacou o senador.
