Chamada de Termômetro do Código Florestal, a nova plataforma será lançada nesta sexta-feira (16), às 10h, pelo Observatório do Código Florestal – uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.
Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.
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A plataforma
Técnicos e especialistas que participaram da criação da plataforma irão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de diversas outras organizações que fazem parte da rede, e vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a conformidade com o Código Florestal.
Os dados serão apresentados em mapas e gráficos simplificados. Poderão também ser visualizados em nível municipal, estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. O objetivo do Termômetro é oferecer uma plataforma confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do novo Código Florestal, facilitando o planejamento de ações ambientais no país.
Transparência
A criação do Termômetro disponibiliza um instrumento para transparência dos dados do setor ambiental no país e colabora com o planejamento de ações estratégicas e planejamento do solo, especialmente do poder público, no sentido de efetivar o cumprimento do Código Florestal, abrir caminhos para a recuperação de áreas desmatadas e para a criação de políticas que estimulem o desenvolvimento de ações de restauração para estas regiões.
Um dos destaques que a plataforma traz é a apresentação de dados inéditos relacionados aos assentamentos rurais e territórios tradicionais. Antônio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), participou do projeto de construção da plataforma e vê na sobreposição de áreas cadastradas identificadas nos mapas da plataforma um risco de violação dos direitos humanos dos povos originários.
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“O Cadastro Ambiental Rural é autodeclaratório e aceita cadastramento de áreas que estejam em sobreposição a territórios quilombolas e de povos tradicionais. A lei determina que os governos ofereçam ferramentas para que os povos tradicionais façam seus cadastros e defendam seus direitos, mas isso não acontece. Um dos objetivos do Termômetro é dar transparência a esses dados e chamar atenção aos pontos sensíveis, para que o poder público possa agir”.
As consultas
Os dados do Termômetro estão divididos entre informações sobre o território, conformidade com a Lei, governança estadual para implementação da Lei e andamento da regulamentação de instrumentos como o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É possível consultar os dados através de duas ferramentas: mapas e relatórios.
Nos mapas, as informações são disponibilizadas de forma geoespacializada, para acompanhamento em nível municipal, estadual e também o agregado das informações para o Brasil. Em cada território é possível selecionar o tema de interesse, identificando os pontos de avanço e as dificuldades de cada um.
Os dados usados para a criação da plataforma foram obtidos junto a 12 instituições públicas reconhecidas e que mapeiam a questão ambiental, entre as quais o Instituto Brasileirto de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). As informações serão atualizadas conforme a disponibilização de novos dados nesses bancos.
Com informações do Observatório do Código Florestal.
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