A promulgação da reforma tributária, após intenso debate no Congresso Nacional, e o balanço do primeiro ano do governo Lula 3 são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de Política tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto.
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene na quarta-feira (20/12) a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no país. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi originalmente apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), mas apensou diversas outras matérias e, mais recentemente, se tornou o projeto encabeçado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sessão solene de promulgação da reforma, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) disse que as novas regras para o sistema tributário representam “divisor de águas” na história do Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), também defendeu a proposta.
A cerimônia de promulgação, no plenário da Câmara teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi vaiado e aplaudido quando iniciou o discurso. Entre os destaques do discurso do petista, está a fala sobre articulação política junto a um Congresso majoritariamente conservador.
Apesar dos elogios à reforma tributária, a PEC causa reações, principalmente de governadores. A mais exaltada vem do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que voltou a garantir a judicialização da reforma, por suposto ataque à autonomia dos estados e inconstitucionalidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou da sessão solene de promulgação da matéria, mas não discursou. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de mandar um recado ao Supremo.
Segundo bloco
Prestes a completar um ano desde o retorno ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma gestão avaliada positivamente por pouco mais de 1 em cada 3 eleitores brasileiros.
De acordo com a Pesquisa Quaest, o governo Lula tem 36% de ótimo/bom, após pico de 42% em agosto; 29% dos brasileiros reprovam a gestão. A avaliação como ótima ou boa na gestão petista oscilou de 38% para 36%, dentro da margem de erro de 2,2%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro.
Se comparado com os resultados de agosto, quando o mandato de Lula teve sua melhor aprovação do ano, com 42%, a queda foi de 6%. Por outro lado, houve crescimento em quem considera o mandato do presidente regular, com aumento de 29% para 32%.
A reprovação se manteve estável em 29%, enquanto 3% não souberam ou não responderam. A Quaest também perguntou aos eleitores qual a nota de 0 a 10 que eles dariam para o primeiro ano do governo Lula. A avaliação geral dos eleitores foi de 5,7.
Nesta semana, o presidente fez uma avaliação do primeiro ano de mandato em reunião com ministros. Lula apresentou entendimento político destacando que conversou com todos os partidos.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
