A semana de derrotas e vitórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá os temas desta edição do PodFalar, com a aprovação de Flávio Dino para o STF e a esperada derrubada do veto presidencial ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O primeiro podcast de Política de Goiás tem apresentação e comentários dor jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções e, para ser aprovado, Dino precisava do apoio de 41 senadores.
Na mesma sessão, foi aprovado o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo ministro do Supremo via ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro. Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Dino, com o apoio de 17 senadores; dez senadores foram contra na comissão. Ao longo das mais dez horas de sabatina, Flávio Dino falou sobre temas que foram desde a avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também garantiu que vai atuar pela harmonia entre os Poderes.
O novo ministro da também foi questionado sobre temas polêmicos, como o aborto, e posições anteriores, como sugestões de mudanças no STF. Mas a amizade com o presidente Lula e o posicionamento político à esquerda foram os principais destaques da sabatina.
Questionado sobre como mediaria a atuação no STF com seu partidarismo político, Flávio Dino respondeu que o trabalho não será pautado por esse posicionamento, mas que tem tranquilidade para tratar, democraticamente, com qualquer espectro político. Dino também foi provocado a comentar sobre os resultados recentes, após 11 meses à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como em pergunta do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O ponto alto da sabatina de Flávio Dino na CCJ do Senado foi a cordialidade e a troca de sorrisos com o senador Sérgio Moro. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça disse que tudo não passou de busca pela civilidade, em meio à polarização. Depois do resultado da votação e aprovação de Flávio Dino para o STF, o presidente Lula comemorou a indicação de um “ministro comunista” à Suprema Corte.
Segundo bloco
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu sobre trecho da proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como único critério para a demarcação. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto de Lula. No Senado, 53 votaram pela derrubada, e 19, a favor da manutenção.
O texto vai à promulgação, a partir da queda do veto de Lula. Passa a valer, então, a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Segundo a proposta, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.
A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, costurar acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro. Nesta quinta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), repetiu, durante a sessão, a defesa da continuidade do veto.
Apesar dos discursos, o restabelecimento do trecho vetado por Lula já era dado como certo. Defendida pela bancada do agronegócio, a pauta reuniu apoio até de parlamentares de partidos da base aliada ao Planalto, além da oposição, em clara sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, a Corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em reação, a Câmara e o Senado fizeram andar, de forma célere, um projeto para tornar lei justamente o argumento vedado pelo STF.
Na justificativa do veto de Lula, consta o entendimento do Supremo de que o marco temporal com aprovação pelo Congresso incorria em “vício de inconstitucionalidade”. Além disso, contrariava o “interesse público por usurpar direitos originários”.
Apesar da derrubada do veto, parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades ligadas à causa indígena. O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo. Também possibilita a instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente.
Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização do Congresso Nacional. Com derrubada de veto de Lula, também tem resgate um trecho que permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.
Os parlamentares mantiveram, porém, os vetos do presidente Lula ao plantio de transgênicos em terras indígenas. Também continuaram os vetos aos trechos que flexibilizavam o acesso a indígenas isolados.
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Este episódio teve áudios do Sistema Sagres, da TV Senado e do Canal Gov. Confira o PodFalar todo sábado, às 9h30 da manhã, na Rádio Sagres, no Sagres On-line, no aplicativo da Sagres, no Spotify, no Google App, no Deezer e no Castbox. Siga o PodFalar em seu tocador de podcast preferido e receba um episódio novo todo sábado.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 15 – Vida Terrestre; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
