Os desafios digitais da Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2024 são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de Política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto, que nesse episódio conversam com o professor de Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pediu na última semana que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve liderar a elaboração de uma Declaração Universal de Direitos Digitais, em defesa da democracia. A fala ocorreu na abertura de um seminário do TSE sobre inteligência artificial nas eleições.
“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, disse o ministro. Para Alexandre Moraes, essa declaração universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs — gigantes de tecnologia mundial — continuem como “terra de ninguém” a nível global”, apontou.
No mesmo evento, a próxima presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apontou que o combate à desinformação, principalmente com o uso da inteligência artificial, é fundamental para a defesa da própria democracia. Cármen Lúcia comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições deste ano.
“Criaram uma terra digital, supranacional, atuando no planeta, e há, sim, alguém perfeitamente identificável que é dono dessas plataformas, que atua nessas plataformas. Que atua nos algoritmos e faz com que eles atuam sobre a inteligência natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, dessa forma, corroídas as democracias”, afirmou a ministra.
Nesta edição do PodFalar, Rubens e Samuel tratam dos desafios da Justiça Eleitoral para as próximas eleições no Brasil, em entrevista com o professor de Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo. O especialista explica as regras existentes para combater a desinformação no ambiente digital durante as campanhas eleitorais e indica quais as principais dificuldades.
O professor ainda detalha como a criação de regras, por meio de leis, pode efetivamente combater o problema, já que a repressão ocorre sempre depois de algum estrago ser feito pelas propagandas enganosas. Segundo ele, há falta de interesse das grandes empresas de tecnologia.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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