O papel dos municípios para o sistema de Segurança Pública e a disponibilização de recursos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de Política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto.
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, mas com responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. As ações, no entanto, são protagonizadas pelo trabalho ostensivo e repressivo das polícias, como a Rodoviária Federal (PRF) e as forças estaduais, pela Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Assim, o papel das prefeituras é pouco lembrado, mas as cidades podem desempenhar função fundamental, principalmente na prevenção. Para entender o que o município pode fazer e, principalmente, os assuntos que candidatos e candidatas devem abordar nas eleições municipais de 2024, Rubens e Samuel conversam com o atual membro do Conselho Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública responde quais são, de fato, as possibilidades legais e práticas para a atuação da gestão municipal e o que os planos de governo devem apresentar neste ano.
O governo federal disponibiliza recursos para estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Neste ano de 2024, o fundo tem orçamento de R$ 3,1 bilhões. Sobre essa atuação do Ministério da Justiça, o repórter Arthur Barcelos conversou com a Camila Pintarelli, que é Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
