A Câmara Municipal de Goiânia recebeu seis projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor, de um total de 12 matérias necessárias para estabelecer, de maneira específica, o funcionamento das mudanças sancionadas em março deste ano. As matérias encaminhadas descumpriram o prazo para que as propostas fossem aprovadas e sancionadas até antes da vigência do novo plano, iniciada no dia primeiro de setembro, seis meses depois da sanção. Vereadores da base e da oposição têm enfatizado críticas à demora da prefeitura de Goiânia em elaborar e enviar os projetos.
Na última semana, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), voltou ao trabalho após um mês de licença por motivos de saúde e reforçou os questionamentos. “A cidade está travada. As consequências disso podem ser muito grandes para a cidade. Hoje você não consegue, por exemplo, tirar um uso do solo, que é o documento básico para praticamente todos os processos na prefeitura de Goiânia. Isso é muito grave”, afirma o vereador.
Policarpo ainda relata que não são novas as cobranças por mais agilidade e cumprimento de prazos legais pela prefeitura. “Eu já vinha alertando para a necessidade de a prefeitura enviar os projetos e a prefeitura não enviava. Só os que chegaram não resolvem o problema, porque, com a atualização do Plano Diretor, todas essas Leis precisam ser revisadas porque elas deixam de ter validade. Confesso que não entendi qual foi a justificativa que o Paço teve para o atraso dessas Leis, até porque nós estamos falando de seis meses”, afirma o presidente.
Expectativa
O presidente continua as críticas com expectativa de que os vereadores consigam aprovar as seis matérias enviadas “o mais breve possível”, mas com participação popular. “Vamos fazer minuciosamente e conversando com a sociedade”, garante.
Responsabilidade
“Infelizmente, novamente cai uma responsabilidade sobre a Câmara que não era dela. Esses projetos poderiam ter sido enviados há muito mais tempo para que pudesse ter o debate e passar essas leis da forma como a sociedade merece”, completa Romário.
Sem trabalho
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieria (PSB), suspendeu as sessões ordinárias da Casa. Em nota divulgada nesta segunda-feira (19) os deputados usarão o tempo para visitar as bases eleitorais devido à reta final das eleições.
Justifica?
“Considerando a iminência das eleições estaduais em outubro do corrente exercício e a fim de evitar o comprometimento dos trabalhos legislativos, uma vez que neste período há necessidade de constantes visitas dos Deputados em suas bases políticas, além do acompanhando das diversas etapas do processo eleitoral”, escreve o presidente no texto.
Pauta parada
A pauta prevê adiamento de 44 projetos em primeira votação e outros 44 em segunda, além de uma matéria para votação única e 15 com parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). Com a suspensão, também fica pendente a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), referente ao exercício de 2018.
Datas
As sessões estão suspensas a partir desta terça-feira, 20, até o dia 10 de outubro. O retorno dos trabalhos legislativos acontecerá no dia 11 de outubro, às 9h, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Agenda
O candidato a vice-presidente na chapa de Lula (PT) Geraldo Alckmin (PSB) vem a Goiânia nesta quarta-feira (21). Será a primeira passagem do ex-governador de São Paulo no Estado desde o começo da campanha.
Reuniões
Segundo o comando do PT em Goiás, a primeira agenda será com lideranças políticas, sindicais e sociais, em busca de fortalecer o palanque do Lula no Estado, no Centro de Convenções, no Centro. Depois, ele participa de encontro na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Na rua
Já a candidata a presidente, Simone Tebet (MDB), vem a Goiânia nesta sexta-feira (23). A agenda prevê visita a estabelecimentos comerciais na região da rua 44, entre 14h e 18h30.
