Os policiais civis em greve, há cerca de 50 dias, reivindicam, essencialmente, o pagamento de um piso salarial de R$ 7.250, ou seja, um reajuste de 130%, além de 10% de bônus por produtividade. Levantamento realizado pela Rede Clube de Comunicação indica que salários e infraestrutura nem sempre são sinônimos de produtividade. Se assim o fossem, a polícia civil goiana estaria entre as três melhores em conclusão de inquéritos policiais instaurados, ao lado de São Paulo e Santa Catarina.
A questão é que o rendimento das investigações em Goiás está em 89% e atrás de estados, como Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Amazonas, cujos salários e infraestruturas básicas são problemáticos. Nesses estados falta acesso à internet ou mesmo inexiste algemas, coletes e prédios para abrigarem os institutos de criminalística e médico-legal.
Os dados, apesar de serem de 2011, constam da pesquisa perfil das Instituições de Segurança Pública, apresentados este ano pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A investigação é realizada anualmente desde 2004, com a coleta de informações repassadas pelas próprias unidades da federação. O objetivo é “subsidiar a elaboração e a execução de políticas públicas para a área”.
Goiás conta, atualmente com 376 delegados, 270 peritos e 3.140 agentes, que ganham entre R$ 2.971,95 e R$ 5.638,31. Um efetivo que coloca Goiás em nono lugar no ranking nacional de pessoal e o 10º com maior folha de pagamento. Atualmente são dois mil inquéritos parados, desde 2009, na Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), de acordo com o seu titular, Murilo Polatti, por falta de pessoal. Nesta especializada estão lotados nove delegados, nove escrivães e 18 agentes.
Entretanto, até dezembro de 2007, o estoque histórico goiano era de 3.250 inquéritos de mortes. Esse contingente foi reduzido em 8%, pois um mutirão conseguiu finalizar 263 inquéritos (27 denunciados, sete desclassificados para outros tipos de crimes e 229 arquivados). A elucidação somente foi possível a partir da implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), capitaneada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e abraçado pelo Judiciário e Polícia Civil.
Os resultados em Goiás foram considerados pífios, fazendo com que o estado ficasse em penúltimo lugar, no ranking do inqueritômetro, sistema que mostra o andamento da Meta 2 (2007) da Enasp. Para a Meta 2 (2008), o cenário continua sendo, ainda, mais desencorajador – 55 inquéritos concluídos. Goiás permanece em penúltimo lugar. Para a Meta 2 (2009), o estado sequer abasteceu o banco de dados do inqueritômetro.
Força Nacional
É nesse contexto e com 2.932 casos sem serem investigados (os outros dois mil da DIH não foram colocados neste ambiente), que desembarcou, em Goiás, no início de agosto passado, um grupo de 34 policiais da Força Nacional (cinco delegados, sete escrivães e 22 agentes). O esquadrão, coordenado pelo delegado Márcio Belchior de Macedo, de Rondônia, está investigando casos de homicídios dolosos e desparecimentos forçados, ocorridos até 2008.
Inicialmente, a FN veio para atuar 90 dias e trabalhar em cem inquéritos. Mas no final de outubro, assinou-se novo convênio, que ampliará a permanência dela por mais 180 dias em solo goiano. Todo o estoque de inquérito foi transferido para a recém-criada Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado (Draco), que se transformou em QG do esquadrão.
Principalmente, por que no comando da Draco está o delegado Alexandre Lourenço, que por dois anos e meio representou a PC goiana junto a Enasp. Cargo que deixou a cerca de dois meses, sendo substituído pelo delegado-geral adjunto, Daniel Adorni. Em menos de 60 dias, parte da FN estabelecida em Rio Verde (um delegado, dois escrivães e sete agentes) conseguiu elucidar 15 homicídios. Em todos eles, havia a participação de PMs.
Aliás, a produtividade da policia civil goiana está atrás de Estados com o menor volume de delegados, investigadores, peritos e promotores de justiça, além de módica estrutura de equipamentos à disposição. No Acre, no Piauí e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, não houve aumento do quadro da Policia Judiciária nos últimos 10 anos.
No quadro geral de policiais, Maranhão figura entre os três Estados com menor número proporcional à população e o Acre está entre as três Unidades Federativas com menor número absoluto de policiais. Quanto à estrutura material, no Acre há grande carência de equipamentos de informática, em especial de estações de trabalho individuais, e no Maranhão o acesso à rede mundial é precário, sendo que em ambos estados há falta de equipamentos periciais.
Planejamento
A antropóloga e coordenadora executiva do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP/UFF), Ana Paula Mendes de Miranda, está convencida de que as instituições de Segurança Público no Brasil não investem tempo e recursos nem no planejamento e nem na qualificação do pessoal. O resultado é um aumento da violência, ações pontuais e análises generalistas.
“Não se poderia falar de avaliação de eficiência, porque eficiência, eficácia, qualidade de serviços só existe se houver planejamento. E não existia serviço de inteligência por parte da polícia para tratar os dados por meio da análise criminal. Não há uma cultura do uso de informação pública, o que é pior.”
Greve
O movimento paredista foi deflagrado no último dia 17 de setembro, depois de três semanas com suspensões relâmpago das atividades. A paralisação é a segunda na atual administração. As negociações, entre os grevistas e a administração é conduzida pelo parlamentar e delegado Marcos Martins. Na quarta-feira, 6, a partir das 14h30, no pátio das delegacias especializadas, os grevistas votarão os rumos do movimento.
Os dirigentes sindicais – Silveira Alves de Moura, presidente do Sinpol, e Ademar Luiz de Oliveira, dirigente da Ugopoci – garantem que “este ano não irão assinar um acordo pela metade, como o ocorrido em 2012”. Para eles, o efetivo de agentes deveria ser de 6.595, com possibilidade de chegar a 10 mil em 2014. Ocorre que apenas em São Paulo, o efeito total da Polícia Civil é de 21 mil.
A disposição dos dirigentes sindicais é arrastar as equipes dos IML e das Técnico-Científicas para paralisações de 24 horas. Por enquanto, as necropsias e as perícias estão sendo realizadas entre as 8 horas e 18 horas. Nas 12 horas subsequentes, apenas os corpos são recolhidos.
Homicídios
Em meio a quebra de braço trabalhista, a Secretaria de Segurança Pública divulgou, na manhã desta segunda-feira, 4, que os números de assassinatos em outubro deste ano foram menores. Isto, porém, não minimiza a realidade crescente de mortes em Goiânia, que nos últimos dez meses produziram 496 mortos, contra 474 no mesmo período do ano passado. Aliás, 2012 foi o ano mais violento de todos os tempos na Capital de Goiás, com o registro de 577 homicídios.
Esse diagnóstico que revela que os homicídios em 2012 no Brasil, cresceram 7,6% em relação a 2011, será exposto pelo Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Um trabalho encomendado pela Senasp que será apresentado nesta terça-feira, 7. Há possibilidades do atual cenário goiano ser reordenado de modo positivo, caso prospere a iniciativa de profissionalizar o setor, com a implementação do planejamento, deflagrado pela atual direção, que assumiu em dezembro de 2012.
Uma das primeiras providências foi aderir ao programa federal contra o crack, objetivando fortalecer as ações de segurança pública, prevenção e capacitação, além de iniciativas nas áreas de saúde e assistência social. Para a execução dessas ações, o governo federal vai investir mais de R$ 51 milhões até 2014, dos quais R$ 12 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas três cidades goianas.
