A Polícia Federal em Goiás deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a OPERAÇÃO APATE (espírito da mitologia grega que personifica engano, dolo e fraude) voltada a desbaratar um esquema de fraude contra a Receita Federal do Brasil.

A operação decorreu de um trabalho investigativo conjunto com a Receita Federal e, na sua execução, contou com a participação de um efetivo de 400 policiais federais vindos de vários Estados e 40 servidores da Receita. A investigação iniciou em junho de 2010. Em outubro, houve o declínio de competência para o TRF 1ª Região, em razão de ter sido detectado o envolvimento de prefeitos municipais nos crimes sob apuração.

A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte dos últimos cinco anos de órgãos municipais, a partir da qual são incluídos diversos “falsos prestadores de serviços”, com rendimentos fictícios, o que gera enganosas retenções de Imposto de Renda na fonte. Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. 

Em seguida, eram pagas as multas pela entrega tardia das Declarações, o que leva à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, os quais são creditados em conta bancária do titular. No Estado de Goiás, o esquema de fraude ocorreu nos seguintes órgãos municipais: Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde, Fundo Municipal de Saúde de Minaçu, e, prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Minaçu,Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia.

Dos 62 investigados, 10 são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado. Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária, contra o prefeito de Campinaçu/GO, e 82 mandados de busca e apreensão em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará. Dos mandados de prisão, oito são para investigados que moram em Goiânia, dois para Minaçu/GO, um para Campinaçu/GO, um para Juiz de Fora/MG e um para Viçosa/MG. 

Dos demais Mandados de Busca e Apreensão, 24 eram para cumprimento em Goiânia e Aparecida de Goiânia, 21 para Minaçu, e o restante para alguns investigados residentes nos municípios acima citados, e também em Mimoso de Goiás/GO e Porangatu/GO.

Os investigados foram agrupados em duas grandes organizações criminosas, cujas atividades eram executadas pelos cooptadores, responsável por obter a Declaração de Imposto de Renda original do órgão público, através da cooptação de um funcionário público municipal, que pode ser o Prefeito ou o Presidente da Câmara Municipal, operador, responsável por adulterar as Declarações, aliciadores, responsáveis por arregimentar pessoas para figurar como beneficiários, cujos nomes serão inseridos nas Declarações retificadoras fraudulentas, e beneficiários, divididos em ativos, que são os que têm conhecimento da fraude que será cometida utilizando seu nome, e, os passivos, que não têm conhecimento da fraude que será cometida ou nem imaginam que seu nome está sendo utilizado. 

A Receita Federal do Brasil estimou que até o momento, a fraude pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 200.000.000,00 considerando apenas os 18 órgãos públicos municipais acima destacados.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de dinheiro, cujas penas, isoladamente consideradas, podem chegar até 12 anos de prisão.

Fonte: Polícia Federal