Ações ambientais focadas na promoção de melhor qualidade de vida e no conceito de cidades sustentáveis vão ter uma tarifa diferenciada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto que poderá chegar até 20% nos próximos cinco anos. Trata-se do IPTU Verde ou Ecológico, proposta de projeto lei encaminhada pelo prefeito Paulo Garcia para apreciação dos vereadores e que, se aprovada, poderá já valer no IPTU de 2014.

O prefeito também apresentou outros dois projetos que devem ser enviados à Câmara: a Lei da Transparência ou Lei Municipal de Acesso à Informação e lei que estabelece padrão único de identificação do município.

Terão acesso ao IPTU Verde ou Ecológico ações de sustentabilidade, que promovam, por exemplo, a captação e reutilização de águas de chuva, reutilização de águas de uma forma em geral, aproveitamento de energia solar e eólica, arborização nos calçamentos bem como construção de calçadas ecológicas, ações de permeabilidades do solo, cobertura com telhado verde, edificações com uso de recursos naturais sustentáveis, utilização de ventilação e energia naturais nas edificações entre outras.

Transparência

A denominada Lei da Transparência ou Lei Municipal de Acesso à Informação tem como premissa o cumprimento da Lei Federal 12.527. “Nós estamos nos adequando à orientação de fornecer a comunidade informações de seu interesse. Isso já era um modus operandi nosso até mesmo porque somos signatários da Carta Compromisso das Cidades Sustentáveis”, afirmou o prefeito.

Identificação Padrão

Segundo Paulo Garcia, durante os quatro anos de sua gestão a Prefeitura de Goiânia terá como identificação apenas o Brasão Municipal. A iniciativa busca eliminar da administração a possibilidade de símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, órgãos, secretarias ou servidores e empregados públicos.

O prefeito, assim, quer extinguir as “logomarcas” e “slogans” da administração municipal, que, segundo ele, são justificáveis apenas na iniciativa privada, que visa lucro e fortalecimento das marcas.

As três matérias devem ser enviadas à Câmara ainda esta semana.