O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), vetou o projeto de Lei que determinava a obrigação de que todos os hospitais da Capital, públicos ou privados, instalassem leitos de UTI. A alegação da prefeitura é de que uma lei Municipal não tem competência para determinar o que deve ser feito em unidades particulares.

O autor da matéria, vereador Eudes Vigor (PMDB), foi contrário ao veto, mas pretende fazer mudanças no texto e reapresentar o projeto, depois de uma conversa com o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado.

O vereador Carlos Soares (PT), foi o relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça e explica porque a matéria não foi aceita pelo prefeito. “O projeto prevê que a iniciativa privada também tem que construir as UTIs. Nós não temos competência para determinar que o investidor ou empreendedor tenha isso ou aquilo, ele tem que obedecer aos parâmetros urbanísticos e os códigos de postura e de obras da cidade. Por isso que foi vetado e nós votamos a favor,” diz.

O vereador Eudes Vigor explica que deve reapresentar o projeto, mas com uma mudança: apenas os hospitais, públicos ou privados, que realizem procedimentos complexos serão obrigados a ter leitos de UTI. “Eu gostaria muito que o projeto fosse aprovado, mas eu sou um membro da base, e buscando entendimento, ouvindo o secretário municipal de saúde, acatei algumas sugestões e vou colocar uma flexibilidade nessas questões. Segundo secretário, clínica de olhos, hospitais psiquiátricos não haveria necessidade. Mas eu vou reapresentar o projeto atendendo orientação,” afirma.

O veto do prefeito ao projeto das UTIS será apreciado pelo plenário na sessão desta quinta-feira, e deve ser mantido pelos vereadores.