A Secretaria da Fazenda garantiu que vai repassar mensalmente às prefeituras goianas R$ 15,6 milhões, para serviços na área de saúde, o que significa um acréscimo de 59% em relação aos repasses do primeiro semestre.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Divino Alexandre, explica que a dívida total é de R$ 103 milhões, referente a repasses do Programa da Saúde Familiar (PSF), Assistência Farmacêutica, SAMU, Unidade de Pronto Atendimento, Complexo Regulador e Saúde Mental.A inclusão será a partir deste mês de julho. Até agora, o desembolso mensal, através da Secretaria Estadual da Saúde, foi de R$ 9,8 milhões porque não incluíam cotas atrasadas de anos anteriores.
Segundo ele, agora existe o compromisso da administração estadual de que as dívidas serão pagas. “No momento de crise, qualquer recurso que entra é bom para os prefeitos. Esperamos que cumpram o que foi acordado entre as partes e sabemos que é importante seguir dialogando. Para os municípios é bom melhorar a arrecadação, apertando o cinto da sonegação. Quem ganha com isso são todos os goianos, principalmente em um momento de crise”.
Das 246 cidades, apenas Goiânia e Anápolis tiveram todo o repasse realizado. A legislação determina que a União deva custear 50% dos gastos com saúde, e Estados e municípios ficam responsáveis por 25%.
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, também valoriza o pagamento pela Secretaria da Fazenda. “Foi um acordo firmado anteriormente com a secretaria. A importância é que os municípios, ao longo dos últimos 10 anos, são a principal patrocinadores da saúde no Brasil. Essa cooperação tripartite é fundamental. O repasse, em detrimento ao atraso do ano passado, vai permitir que os prefeitos cumpram suas obrigações, com seus fornecedores, e garantam o mínimo necessário para oferecer o serviço publico na área da saúde que atenda, minimamente, sua comuna”.
Pelo acordo firmado, os pagamentos atrasados serão quitados em 18 parcelas, até o fim do mandato dos prefeitos, em dezembro de 2016.
*Com informações de Rubens Salomão
