CRISE

A crise financeira agravou a situação das Prefeituras de todo o Brasil, em específico com a queda de receitas e de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, além da inflação alta. A maioria dos prefeitos admite dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com o corte de despesas.

CONTAS

Além do cumprimento das metas constitucionais, como a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde ou Educação, por exemplo, e da questão folha, os prefeitos tem que quitar todas as suas dívidas liquidadas e empenhadas dentro do exercício, não ficando restos a pagar, exceto se houver verbas vinculadas a receber ou em contas específicas.

ADIAMENTO

Em face a esta situação, o presidente da  Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, informa que foi pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que as contas das prefeituras sejam fechadas, e julgadas, somente no final de 2016, ou seja, no final do mandato dos atuais prefeitos. “Vai ficar impossível fechar as contas agora em 2015. Pedimos que o Tribunal leve em conta esse momento excepcional, que fugiu da competência dos prefeitos. Os prefeitos, alertados, teriam um ano para adequar suas contas”, justifica Baré.

MAS…

Apesar do empenho em encontrar uma saída para os prefeitos na crise, a AGM admite que é muito remota a possibilidade do Tribunal acatar tal pleito.

INAUGURAÇÕES

Em Goiânia, a Prefeitura, com foco das comemorações do aniversário da capital, começou uma série de inaugurações na última sexta-feira que terão o ponto alto justamente nos dias 24 e 25, com a inauguração da revitalização da Praça Cívica e do Teleférico do Parque Mutirama.

DIÁRIAS

Na programação da Prefeitura,  a entrega de pelo menos uma obra por dia, o que garantirá muita visibilidade para o prefeito Paulo Garcia. Hoje, o petista inaugura mais um CMEI.

CPI

A CPI que investiga na Assembleia a violação de direitos da criança e do adolescente em todo o Estado, realizará audiência no Tribunal do Júri do Fórum de Aparecida de Goiânia,às 14 horas. Nesta sétima audiência pública regional, serão ouvidos conselheiros tutelares da região Metropolitana.