A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Governo de Goiás (DGAP) assinaram um novo Termo de Cooperação Técnica que garante a continuidade do projeto.
Segundo o prefeito Rogério Cruz, a iniciativa dá mais dignidade àqueles que cometeram erros. “Nós estamos combatendo a segregação social dos apenados e a desigualdade, oferecendo postos de trabalho, novas oportunidades de convívio e mais dignidade”, afirmou o prefeito.
A remuneração paga aos ressocializandos será de um salário mínimo vigente e o novo Termo de Cooperação prevê ainda o pagamento de vale alimentação e vale transporte. A oportunidade de trabalho, renda e capacitação profissional vem acompanhada também da redução da pena em um dia para cada três dias de serviço.
De acordo com a presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Zilma Peixoto, o programa suplementa a necessidade de mão de obra da administração pública. “É um projeto muito assertivo e eficiente para a Prefeitura de Goiânia”, disse. “A administração cumpre um dever social de promover a reinserção das pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que supre a necessidade de força de trabalho para a limpeza, manutenção e realização de reparos tanto nos parques quanto nos cemitérios de Goiânia”, contou Zilma Peixoto.
Reincidência
O índice de reincidência na prática de crimes é de apenas 13% entre as pessoas que participam do programa. “O número é muito positivo e está bem abaixo da média nacional, que gira em torno de 30%”, disse o diretor geral de Administração Penitenciária, tenente coronel Franz Rasmussem. “Muitas vezes a empregabilidade é a única forma que temos de retirar os indivíduos do sistema prisional”, contou o coronel.
Segundo o novo Termo, a Prefeitura realizará o pagamento dos proventos diretamente aos apenados até o 10º dia útil de cada mês. “Nós efetuávamos o pagamento e o ressocializando precisava esperar órgãos intermediadores, o que causava atrasos e muitas vezes retirava dele as condições de ir ao trabalho”, afirmou Zilma Peixoto. “É mais um ponto que buscamos otimizar”, afirmou a presidente da Amma.
O documento estabelece que a carga horária dos ressocializandos será de 40 horas semanais, com plano de atividades e frequência elaborados pela Prefeitura de Goiânia. Já a DGAP fica responsável pela triagem, cadastramento e seleção dos integrantes do programa, além da confecção de dois uniformes por trabalhador a cada 180 dias.
Também assinaram o Termo de Cooperação Técnica, o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio, o procurador–geral do município, Antônio Flávio de Oliveira, a procuradora do Estado Maria Elisa da Costa e o diretor adjunto de Administração Penitenciária Aristóteles Camilo.
*Com informações da Prefeitura de Goiânia
