O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou e a Câmara Municipal de Goiânia já aprovou em primeira votação o projeto que institui ajuda de custo para profissionais da educação de Goiânia para o mês de dezembro de 2022. Os valores variam de R$ 2,2 mil a R$ 6,4 mil. Segundo a justificativa, “a intenção da prefeitura é incentivar, auxiliar, suprir e recompor as necessidades dos servidores da educação na execução de suas atividades diárias”.
Além disso, o Paço ainda aponta que o bônus tem “natureza indenizatória, aos servidores do magistério e administrativos, com vínculo efetivo ou em comissão e aos titulares de contratos temporários, ainda que sob o regime de teletrabalho adotado na pandemia da Covid-19 e no período posterior, com relação a aquisição de equipamentos e ao aumento da utilização de dados de internet”.
Nos bastidores, vereadores da base do prefeito e alguns que se apresentam como “independentes” antecipam voto favorável, mas admitem que o objetivo da matéria é fazer cumprir a exigência constitucional de repasse à Educação. O mínimo exigido é de 25% da receita em educação. Até o fechamento do segundo quadrimestre deste ano, a gestão municipal havia destinado cerca de 21%.
Mais cadeiras
Osa vereadores também aprovaram, em segunda e última votação nesta terça-feira (20), o projeto que aumenta o número de vereadores na Casa, com 31 votos favoráveis. Com a aprovação, o número de parlamentares passa de 35 para 39 a partir da próxima legislatura, em 2025.
Benefício próprio
O aumento beneficia os próprios vereadores em mandato, que encontrarão mais chance de reeleição já na disputa de 2024. De acordo com a Casa, não haverá aumento de gastos para o município, já que o Poder seguirá custeado com o duodécimo, que representa a participação do Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL).
Tentativa e erro
A matéria já é tentada há anos, mas sempre esbarra em desgastes públicos que travam a tramitação, como em duas oportunidades em que o texto foi apresentado por Anselmo Pereira. Agora, a medida passa com assinatura coletadas por Clécio Alves.
Previsão legal
A criação das novas vagas está autorizada pela Constituição Federal, que prevê atualizar o quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população. Com 1,5 milhão de habitantes, segundo o IBGE, Goiânia pode ter 39 vereadores. O número pode subir para 41 parlamentares, com 1,8 milhão de habitantes.
Governabilidade
Líderes do Congresso e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negociam um acordo para dividir entre o governo e os parlamentares os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator – declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Transferência
A distribuição dessas emendas entre aliados políticos fortaleceu, nos últimos anos, a cúpula da Câmara e do Senado. A prática, que coloca a decisão sobre bilhões do orçamento nas mãos de congressistas e é usada para barganha política, foi criticada por Lula durante a campanha eleitoral.
Tem jeito?
Após a decisão do STF, aliados dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a articular uma manobra para o Congresso continuar com o poder sobre os valores já reservados para emendas de relator.
Negociação
A ideia era transferir a verba para outros tipos de emendas, como as de comissão, que poderiam ter brechas para novas negociações políticas em torno da liberação do dinheiro. Com isso, o Congresso queria manter o controle dessas emendas.
