Regularização de débitos municipais com desconto vai até o dia 9 de novembro (Foto: Enio Medeiros)
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou a negociação do Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) nesta sexta-feira (1º). Até o dia 9 de novembro, a Prefeitura oferecerá aos contribuintes e empresas inadimplentes, condições especiais para pagamento de impostos e tributos municipais. A negociação dever feita em uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nos postos de atendimento Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping.
No programa Refis deste ano, será aplicado desconto para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. Além de redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.
O secretário da Fazenda, André Rosa, afirmou que a expectativa é atender 30 mil contribuintes até o dia 9 de novembro e a previsão é arrecadar R$ 15 milhões de imediato com pagamentos à vista. “No total serão arrecadados R$ 25 milhões com os parcelamentos e todo o montante será aplicado em obras no município”, destacou.
Está prevista a redução sobre juros e multas para os contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS e desconto de até 705 para quem dividir os débitos em até seis vezes. Para quem optar pelo parcelamento de sete a 12 vezes o desconto será de 60%.
As empresas inadimplentes podem negociar o pagamento do ISS em até 36 vezes. O secretario André Rosa alertou que em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por cinco anos.
O Refis foi instituído em 2017 e já atendeu cerca de 58,4 mil contribuintes, segundo informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A administração do município informou que esse número já resultou num ingresso de mais de R$ 42,7 milhões aos cofres públicos, que foram revertidos em saúde, educação e infraestrutura.
Confira os locais de negociação
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: 8h as 17h30
SAC MANSÕES PARAISO
Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraiso
Telefone: 3545-6086
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESÁRIAL
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
Telefone: (62) 9 9292-1922
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça céus – Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
VAPT – VUPT Admar Otto Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A – Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 8h às 20h
VAPT – VUPT Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 07 às 19h
VAPT – VUPT GARAVELO
Jardim Tropical – Aparecida de Goiânia – GO
Telefone: 3545-6032
Horário de Atendimento: 8h às 19h
