O prefeito Paulo Garcia assinou na manhã desta sexta-feira (4), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual, que dá sustentação legal à Prefeitura de Goiânia na suspensão dos contratos com a empresa Delta Construções. Antes mesmo da assinatura do TAC ocorrida hoje, no dia 12 de abril, o prefeito Paulo Garcia já havia determinado a suspensão das ordens de serviço de todos os contratos firmados entre o governo municipal e a empresa, em virtude dos desdobramentos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investiga o envolvimento de agentes públicos com esquema de corrupção em licitações e jogos de azar.
“Neste momento de questionamento e instabilidade do poder, achamos que o melhor a ser feito era suspender os contratos com a empresa que é suspeita de conduta inidônea. Houve um clamor social em relação a isso. Não quero emitir juízo de valor, mas cabe a nós zelarmos pelo dinheiro público e ao Ministério Público e o Poder Judiciário averiguar se houve crime”, afirmou Paulo Garcia, durante a assinatura do documento.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, a empresa Delta notadamente funcionaria como braço empresarial da organização criminosa liderada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, citada várias vezes na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. O representante do Ministério Público considerou “imoral e violador” à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a manutenção de contratos com empresas supostamente utilizadas pelo crime organizado. “O Ministério Público, diante do escândalo, recomenda ao município e ao governo suspender contratos com a Delta. Felizmente, a Prefeitura de Goiânia acatou a recomendação imediatamente, tornando-se a primeira no País a suspender contratos com empresa que pratica conduta inidônea”. Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Goiânia pode realizar contratações emergenciais de máquinas e caminhões para os serviços de pavimentação e de coleta de resíduos sólidos, além de outras que porventura necessitem em detrimento da suspensão dos contratos com a Delta.
O prefeito explicou ainda que o material a ser contratado, emergencialmente, deve ser idêntico, realizar a mesma função e ter o mesmo preço ou abaixo do licitado. Paulo Garcia esclareceu que não está preocupado com uma provável ação movida pela Delta Construções contra o município. Segundo ele, ao ter o contrato suspenso pelo poder público há três semanas, a Delta entrou com um pedido de liminar na Justiça, já negado. “A Justiça entendeu que a medida preventiva da Prefeitura de Goiânia visou proteger o dinheiro público”, explicou o procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto.
Da prefeitura de Goiânia.
