A Prefeitura de Goiânia vai sofrer uma queda na nota atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da análise de Capacidade de Pagamento (Capag), que apura a situação fiscal de estados e municípios. Depois de atingir o nível máximo em abril de 2021, com os resultados apresentados ao fim da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), gastos assumidos no primeiro ano da gestão de Rogério Cruz (Republicanos) levam o município da nota A para B.
Ouça a coluna Sagres em OFF:
O resultado ainda será confirmado oficialmente pela STN, mas foi antecipado pelo próprio secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço. A nota de Capag é baseada em cálculos referentes a três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O secretário informou ao Diário de Goiás que despesas extras de R$ 263 milhões em 2021 provocaram aumento no saldo da poupança corrente, que subiu para 91,61%. O resulto fica 1,61 ponto percentual acima do que é determinado para manter a nota mais alta.
As despesas extras no ano passado estão divididas em: R$ 70,8 milhões para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), como subsídio para as empresas do transporte coletivo; R$ 5,5 milhões de subvenção para o transporte; R$ 157,7 milhões em gastos causados pela pandemia de Covid-19; e R$ 29,5 milhões para custeio do programa Renda Família. Além disso, o município deixou de arrecadar R$ 2,02 milhões por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Social, que isenta famílias de baixa renda como forma de amenizar o impacto socioeconômico da pandemia.
Despreocupado
O secretário de Finanças afirma não se preocupar com a mudança de categoria na STN, já que a alteração é resultado de despesas sociais necessárias para o momento, que são defendidas pelo auxiliar. Além disso, Lourenço aponta que a capital ainda tem alta capacidade de endividamento para 2022.
Comparação
Geraldo Lourenço ainda indica que a Prefeitura teve exigências financeiras extras em 2021, sem o suporte do governo federal em relação à pandemia, assim como ocorreu em 2020. No último ano do governo de Iris Rezende, a ajuda manteve as finanças de Goiânia na classificação A.
Mais tempo
Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram no começo da tarde desta quarta-feira (20) em reunião na Prefeitura de Goiânia para negociar um contrato emergencial para a gestão da folha de pagamento. A Secretaria de Finanças (Sefin) espera renovar por período de seis meses, enquanto não finaliza a licitação para escolha de nova instituição financeira.
Propostas
A renovação em contrato emergencial mantém suspensa da licitação da administração da folha de pagamento, em que o Itaú apresentou a proposta mínima de R$165 milhões. Paço e Caixa ainda não chegaram a um acordo sobre o valor que o banco público repassaria no caso de nova contratação por mais seis meses.
Derrubado
Agentes da Agência Ambiental do Meio Ambiente (Amma) retiraram o outdoor com foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Vitor Hugo (PSL) com o nome de ambos e os dizeres “Unidos pelo Brasil e por Goiás”. A peça publicitária estava instalada na avenida Mambaí, esquina com a Rua Santa Rita de Cássia, Residencial Clea Borges.
Clandestino
Em nota, a Amma informa que o outdoor é clandestino e não possui identificação e autorização do poder público municipal. O painel tinha a inscrição “esse outdoor foi produzido por patriotas voluntários”, sem, no entanto, especificar quem seria o grupo financiador da propaganda.
Propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral já se preparava para investigar a propaganda política. O promotor de Justiça Haroldo Caetano publicou foto da peça no Twitter e a caracterizou de “propaganda eleitoral ilegal e antecipada”. Ele atua na 133ª Zona Eleitoral.
Na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (19) mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que libera obras e mineração em cavernas. A ação foi apresentada em conjunto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Liberação
A medida do governo federal revoga o Decreto 99.556 de 1º de outubro de 1990 e abre as portas para a destruição de cavernas ao permitir que até mesmo as consideradas de relevância máxima sofram impactos negativos irreversíveis, desde que autorizados pelo órgão ambiental licenciador.
