O Ministério Público de Goiás e a prefeitura de Goiânia assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual, o município se compromete a criar 10.080 vagas na educação infantil nos próximos cinco anos. O documento foi avalizado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), pela secretária de Educação, Neyde Aparecida, e pelo promotor da Infância e Juventude de Goiânia, Ricardo Papa.
O documento define a quantidade de vagas que deverão ser disponibilizadas a partir do final deste ano até dezembro de 2017. O cronograma prevê que somente em 2013 deverão ser oferecidas 1,2 mil novas vagas.
O promotor ressalta que a o acesso à educação é um direito coletivo da criança e do adolescente. O Ministério Público de Goiás tem acompanhado este caso desde 2003. “Com a ação do MP, o quantitativo de vagas desde 2005 até 2017 aumentará de 4 mil para 32.233,” comemora Ricardo Papa.
O Ministério Público estima que atualmente a defasagem de vagas na rede municipal de educação infantil está entre 3 e 4 mil.
Compromissos
Para atingir a meta de 10 mil vagas, a prefeitura Goiânia poderá celebrar novos convênios ou manter os convênios já existentes com entidades públicas ou privadas, e também incluir as unidades que ainda não foram recebidas do governo estadual.
A prefeitura deverá demonstrar ao MP semestralmente a evolução do número de vagas, que deve estar dentro do previsto no TAC.
Com informações do MP-GO
