(Foto: Reprodução/ Internet)
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza nesta quinta-feira, 30, a entrega de 358 certidões de registro de imóveis localizados no Parque Atheneu, na região Sudeste da Capital. São as primeiras escrituras entregues através do Programa Primeira Escritura, criado pela Prefeitura de Goiânia após a sanção da Lei 10.231/2018, que estabelece novas regras para a política de habitação e regularização fundiária na capital e que regulamenta no município a Lei Federal 13.465, de julho de 2017.
A expectativa da Prefeitura de Goiânia é que 45 bairros e áreas na capital passem pelo processo de regularização fundiária e que cerca de 8 mil famílias sejam beneficiadas pelo programa. “Inúmeras famílias na capital não possuem a posse legal dos seus imóveis e o Programa Primeira Escritura veio como forma de sanar essa falha, trazendo tranquilidade às famílias de que os imóveis realmente são seus perante à lei”, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.
No total, somente no Parque Atheneu, 441 famílias deverão ser beneficiadas com a regularização dos seus imóveis, sendo que 358 já receberão o registro nesta quinta-feira e outros 83 aguardam que algumas pendências sejam sanadas para que também possam receber. “Existem processos que apresentaram problemas na documentação durante a formalização do registro junto ao cartório e, por esse motivo, a Seplanh já está em contato com essas famílias para que possamos sanar essas falhas e tão logo elas possam receber a escritura dos seus imóveis”, afirma Henrique Alves.
