(Foto: Reprodução/ Internet)
A população de Goiânia foi convidada, pela Prefeitura, para participar e contribuir com as discussões acerca da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O período de diálogo com a população segue até o dia 4 de setembro e ocorre por meio de três maneiras: urnas para depósito de sugestões, questionário online e pré-conferências. Os assuntos em pauta são os principais componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário (esgoto), drenagem de água da chuva e resíduos sólidos (lixo).
No terminal de ônibus Praça da Bíblia, as fichas disponíveis na urna para preenchimento da comunidade já foram repostas duas vezes. A dona de casa Dinamar Moreira da Silva mora no Jardim Novo Mundo e aprovou a ação e oportunidade de falar sobre o abastecimento de água tratada na sua região. “No meu setor eu sofro com a água que vem, muitas vezes, suja das torneiras. E vejo que em muitos outros bairros de Goiânia também é assim”. Outras 27 urnas estão distribuídas em unidades de saúde, shopping centers, terminais de ônibus, lojas de atendimento da Prefeitura e universidades, além do Paço Municipal e Câmera Municipal de Goiânia.
De acordo com Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), que é a responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano, a participação da comunidade nesse processo é fundamental para dar legitimidade aos trabalhos e maior eficiência aos resultados. “Ninguém melhor do que a própria população para, nas mais variadas regiões e condições, avaliar a situação atual da prestação dos serviços, das expectativas, dos problemas enfrentados e até mesmo de sugestões para que os técnicos possam apontar com consistência as soluções e ações imediatas e a médio e longo prazo”, afirma Paulo César.
Além das urnas, a população pode interagir respondendo a um curto questionário que está disponível na internet e participar de um das sete pré-conferências, que foram divididas por regiões da Capital. Nesta quarta-feira, 29, será a vez da região Noroeste receber o evento, a ser realizado na Escola Municipal Paulo Freire, no Jardim Curitiba. A agenda dos demais encontros e o questionário podem ser conferidos na página do Plano na internet, acessada através do botão “Plano de Saneamento Básico” no Portal da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br).
Plano Municipal de Saneamento Básico
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da lei federal do saneamento básico, Lei nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento de Goiânia para os próximos 20 anos. O prazo para conclusão do projeto é dezembro de 2018, seis meses após a assinatura da ordem de serviço.
Segundo o art. 2º da referida lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário (esgoto); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (água da chuva). Por meio de licitação, a empresa Diefra Engenharia e Consultoria foi contratada para prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do PMSB de Goiânia.
Para acompanhar, orientar e fiscalizar o trabalho da elaboração do Plano pela Diefra, o decreto municipal n° 419, de fevereiro de 2018, criou uma comissão técnica, a CTSB. O grupo é composto por técnicos das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de Saúde (SMS), de Insfraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Comunicação (Secom), da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG), que é a responsável pela coordenação dos trabalhos da comissão.
