A Secretaria de Finanças de Goiânia apresenta entre as propostas incluídas na reforma do Código Tributário Municipal o estabelecimento de incentivos fiscais a empresas que se instalares nos chamados “polos de desenvolvimento”, previstos na minuta de revisão do Plano Diretor e alvo de promessa do prefeito Iris Rezende (MDB) na campanha eleitoral de 2016.
Os incentivos seriam de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por três anos a partir da instalação das empresas, além de isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) para a primeira aquisição.
A reforma tributária foi elaborada pela Secretaria de Finanças e passa por debate junto a entidades organizadas e empresários antes de ser enviada à Câmara Municipal.
Depois da apresentação aos vereadores, o secretário Alessandro Melo se reuniu com OAB, Codese, e Conselho Regional de Contabilidade. A próxima agenda será com o Ministério Público Estadual e todos terão até o próximo dia 15 para apresentar sugestões.
À apreciação
A expectativa na Secretaria de Finanças é de que o novo Código Tributário seja enviado à Câmara até julho. Até lá, propostas dos setores consultados serão analisadas e acatadas, a depender do impacto financeiro medido pela pasta.
Plano Diretor
A minuta da revisão elaborada pela Seplahn aponta que os polos de desenvolvimento serão “distribuídos por toda a malha urbana, visando fortalecer as potencialidades econômicas e a oportunidade de emprego”.
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