A prefeitura de Goiânia poderá exonerar funcionários que tenham antecedentes criminais incompatíveis com a Lei da Ficha Limpa. A lei municipal foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Iram Saraiva (PMDB), no dia 03 de julho e, agora, o município determinou que um parecer seja elaborado para saber quem pode continuar na administração.
A Ficha Limpa municipal proíbe a nomeação de servidores ficha suja para cargos de efetivos, comissionados ou de confiança pela administração direta e indireta. Os servidores não podem ter sido condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Na última semana, o vereador Mizair Lemes (PMDB) deixou a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA. Ele teve os direitos políticos cassados em decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Depois disso, o Ministério Público pediu a exoneração de Mizair.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) explicou que o próprio Mizair decidiu deixar a presidência da AMMA. “Ele entende que não tenha cometido nada que arranhasse ou maculasse sua imagem, mas ele preferiu, neste momento, até para se dedicar ao processo eleitoral, se afastar. Ele falou da campanha do filho, que é candidato a vereador. Mizair é um companheiro por quem tenho muita admiração, é uma pessoa muito responsável”, alegou Paulo Garcia, que é candidato à reeleição na prefeitura.
Sobre a aplicação da Ficha Limpa, o prefeito afirma que os novos servidores vão passar por uma análise mais criteriosa e que os antecedentes criminais dos atuais servidores também serão analisados.
“Nós estamos aplicando da forma que a Lei determina: todas as pessoas que são nomeadas a partir da sua homologação, terão várias certidões a serem apresentadas e, obviamente, se houver necessidade de afastamento de alguém, nós afastaríamos”, destacou Paulo Garcia.
“Não temos nenhuma determinação judicial que confirme que há alguém em cargo que se enquadra naquela lei. Eu pedi um parecer para saber se há alguém. Pedi um levantamento em toda a prefeitura”, revelou o prefeito.
O parecer sobre a ficha dos servidores é realizado pela Procuradoria-Geral do Município.
