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O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), protocolou, na manhã de hoje, 30 de agosto, durante a Sessão Plenária, o projeto de Lei n° 236/2018 de autoria dele que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Plano de Integridade nas empresas que contratarem com o Município de Goiânia”, dentre outras providências a respeito. O documento tem o objetivo de garantir mais qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Na ocasião, Andrey também falou sobre o “Programa Amigo Verde” da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), apresentado aos vereadores pelo gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental da Amma, Pedro Baima.
Garantia financeira e de qualificação
“Nosso projeto visa estabelecer um plano de integridade para todas as empresas que vierem a contratar com o poder público para que tenhamos a certeza de que elas atendam a todos os requisitos estabelecidos quanto a compliance, que são regras e procedimentos que visam a valorização da ética dentro da própria organização. Isso vai garantir à sociedade que a participante da licitação, caso seja vencedora, tenha requisitos financeiros e de qualificação, mas também éticos e morais para proceder com a realização do objeto daquele contrato preservando os recursos públicos e fazendo aquilo que se propõe de forma correta sem desvios ou possibilidades de serem corrompidos”, explicou Andrey.
O presidente afirmou que o projeto vai proporcionar uma melhor aplicação dos recursos públicos com mais transparência e melhor qualidade aprimorando a relação contratual entre o poder público e aqueles que se dispõem a fornecer bens, obras ou serviços para que “tenhamos a certeza de que o recurso que será disponibilizado para as empresas serão convertidos em benefícios para a sociedade com lisura e seriedade cumprindo os parâmetros e as regras de comportamento estabelecidos.”
