O presidente da COMURG, Paulo de Tarso, tem conhecimento da situação de um de seus servidores, que recebe salário mensal de mais de R$ 25 mil e justifica que o super salário é legal. Segundo ele, a Companhia de Urbanização de Goiânia é uma empresa de capital misto, ou seja, público e privado, o que abre uma brecha na legislação para que um funcionário possa, com o tempo de serviço e gratificações, superar o teto salarial definido pela Constituição. Na lei, qualquer servidor municipal não pode receber mais que o prefeito, que hoje tem salário de cerca de R$ 19 mil.
Informações divulgadas no Portal da Transparência da prefeitura de Goiânia e no Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, mostram que ao menos quarto servidores do órgão têm recebido salários superiores ao permitido.
O presidente da COMURG, Paulo de Tarso, explica porque a situação se tornou possível e que medidas são tomadas para corrigir a irregularidade. “Não é ilegal. É uma empresa celetista, uma empresa mista, que não se submete ao regime da prefeitura. Então isto é uma conquista dos trabalhadores que eles vêm tendo ao longo dos anos. Se for olhar, ele e outros têm 25 ou 30 anos de casa,” argumenta.
De acordo com o presidente, a questão salarial é um debate que precisa ser realizado. Ele garante que tratar do assunto com o sindicato da categoria.
O prefeito Paulo Garcia (PT) garantiu, durante a prestação de contas na Câmara municipal, que vai baixar um decreto para que todos os funcionários, mesmo os da COMURG, não possam receber salários acima do teto constitucional. “Eu vou baixar um decreto nos próximos dias fazendo o corte constitucional onde for e aqueles que se sentirem lesados que procurem a Justiça para buscar os seus direitos,” adianta.
A data de publicação do decreto, ou a assinatura dele, ainda não foram divulgadas pela prefeitura.
