Com medidas polêmicas, a Reforma Trabalhista tem sido um dos projetos mais discutidos no país. Com o objetivo de ouvir opiniões de empregados e patrões, os deputados federais Daniel Vilela (PMDB) – presidente da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara Federal – e Rogério Marinho (PSDB) – relator do projeto – participaram nesta segunda-feira (27) de duas audiências de debate em Goiânia.
Os debates foram realizados nas sedes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). De acordo com o presidente da FIEG, Pedro Alves de Oliveira, atualmente as rescisões representam um problema para a justiça do trabalho.
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A Ordem dos Advogados do Brasil ainda não definiu um posicionamento em relação à Reforma. Segundo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva, audiências públicas vão ser realizadas em todo o país até que o Conselho Federal tome uma posição sobre o assunto.
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Entre as principais alterações previstas na Reforma estão a oficialização de acordos entre empregados e empresas e a flexibilização dos horários de trabalho. Em entrevista ao jornalista Rubens Salomão, da Rádio 730, o deputado Daniel Vilela afirmou que os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não serão rompidos, caso o projeto seja aprovado.
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Segundo o relator do projeto, Rogério Marinho, a grande quantidade de emendas presentes no projeto referente à Reforma Trabalhista – 840 no total – se deve à necessidade de manutenção da segurança jurídica às negociações entre patrões e empregados.
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Apesar de serem projetos diferentes, a terceirização e a Reforma Trabalhista afetam diretamente trabalhadores e empregadores. Na semana passada, a Câmara Federal aprovou – com um placar de 231 votos a favor da medida, 188 votos contrários e 8 abstenções – o projeto que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Com informações do repórter Rubens Salomão
