Se antes a Celg estava sob a fiscalização da Agência Goiana de Regulação (AGR), agora a vista fina aumentará. Representantes do Procon-GO e Ministério Público também terão suas atribuições no processo de fiscalização à Companhia Elétrica de Goiás. Os três órgãos se reuniram para definir as funções de cada um. Até então, a AGR ficava responsável por acompanhar os pontos.

Segundo informações da AGR, mais de duas mil notificações são registradas por mês em desfavor da Celg, partindo de consumidores que tiveram algum problema com o serviço prestado pela Companhia.

A Superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, destaca que em relação ao Procon, quando o consumidor sofrer danos materiais ou morais, o órgão vai fazer então a petição para que seja requerido o ressarcimento do Poder Judiciário.

“Quando tratar de problemas individuais com relação às faturas de cobrança em duplicidade ou indevida, o Procon Goiás também abrirá um processo administrativo. É bom esclarecer que precisa da atuação da AGR, uma vez que se necessitar no processo administrativo de provas periciais ou testemunhais, o nosso processo não comporta este tipo de prova”, declara.

O Presidente da AGR, Humberto Tannus Júnior, descreve que antes do consumidor procurar os órgãos de fiscalização deverá procurar inicialmente a CELG. De acordo com ele, a Companhia é a primeira responsável por solucionar os problemas. Caso não solucionado, a AGR interfere para averiguação.

O Promotor de Justiça da área do consumidor do Ministério Público de Goiás, Murilo de Morais e Miranda, destaca que a intenção é de que em casos de falta de fornecimento de energia, a CELG faça o religamento em até 12 horas.

“O passo já foi dado, que é poder a cada dia a gente poder apurar os direitos individuais que antes não sabíamos quem fazia. Agora, com esta nova postura do Procon, do Ministério Público, e da AGR, nós vamos conseguir resolver os problemas individuais. O segundo passo são as ações coletivas”, aponta.

Desde 2002, a Celg é multada em média cinco vezes por ano. Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a até 2% do faturamento bruto da empresa. A reunião marcada inicialmente para as nove da manhã desta quinta-feira (17) começou após as 11h30.

Com informações do repórter Samuel Straioto