Foto: Procon/Divulgação
O Procon Goiás autuou, nesta sexta-feira (14), a empresa Novo Mundo, que promove a ‘Operação Leva Tudo’ no Centro de Distribuição localizado às margens da BR-153, no Setor Sítio Bernardo Sayão, em Goiânia. O órgão informou que recebeu denúncias de consumidores.
Segundo o Procon, durante a ‘Operação Leva Tudo’, que anunciou a queima de estoque de produtos com descontos de até 70%, os fiscais constataram o descumprimento das leis que determinam a divulgação do número do Disque-Denúncia (151) do Procon Goiás, além da disponibilização de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No local, os agentes constaram que não foram colocados cartazes informativos, de forma visível para os consumidores, sobre a Lei do Troco (Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie – cédulas ou moedas – no ato da compra).
Outra irregularidade encontrada foi em relação à precificação. De acordo com o Procon, não havia uniformidade no tamanho dos preços expostos nos produtos à venda. Os números de reais e centavos devem ser do mesmo tamanho, de forma a não induzir os consumidores a erro.
Promoção
O Departamento Jurídico da empresa Novo Mundo foi notificado a apresentar, no prazo de 10 dias, o histórico de preços praticado nos últimos 12 meses de todos os produtos anunciados em promoção, conforme o que estabelece a Lei Estadual n. 19.607, de 13 de fevereiro de 2017)
A planilha de preços foi solicitada pela Gerência de Fiscalização do Procon Goiás para comprovar se o percentual de desconto aplicado em cada produto condiz com o que foi anunciado nas ofertas – descontos de até 70%.
Posicionamento
Por meio da assessoria de comunicação, a Novo Mundo informou que “recebeu uma visita de rotina do Procon, como acontece em todas as lojas do varejo em período de promoção” e que sobre as notificações, “fará adequações solicitadas.”
