Foto: Divulgação Procon
O Procon de Goiânia completa 22 anos de existência no próximo domingo (29). A princípio era chamado de Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, o órgão foi criado pela Lei Municipal n°7.770, em 29 de dezembro de 1997. Mas em 21 de maio de 2015 o Procon se tornou Superintendência de Defesa do Consumidor e passou a fazer parte da Secretaria Municipal de Governo.
Além de resolver conflitos entre consumidor e ofertante, o Procon desenvolve atividades de educação para consumo, debates e pesquisa. Ele também é o órgão responsável por fiscalizar o comércio em geral defendendo o consumidor.
Atualmente a sede do órgão está sediado na Avenida Tocantins, no Centro de Goiânia, tem como superintendente Walter Silva e conta com 79 servidores públicos. O grupo é composto por advogados, economistas e contadores. O Procon é organizado em quatro departamentos, que são atendimento, fiscalização, pesquisa e cálculo e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMPDC).
O órgão tem o papel de orientar a população e promover acordos em situações de conflito nas relações de consumo. O Procon também recebe denúncias e reclamações, apura irregularidades e cumpre os objetivos da Política Nacional de Defesa do Consumidor, na capital goiana.
Em 2019 foram realizadas 4.348 fiscalizações, onde foram visitados postos de combustíveis, panificadoras, supermercados, óticas, lojas, restaurantes, camelódromos e a região da 44. Cerca de 1.041 estabelecimentos foram multados.
Como novidade o Procon Municipal está organizando o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento vai conter as informações das empresas com maior número de processos instaurados durante todo o ano, com base nos dados registrados pelo órgão. A divulgação vai está prevista para o dia 9 de janeiro de 2020.
