A Lei do Superendividamento foi criada em 2021 e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento dos brasileiros. Para atender essa legislação, o Procon Goiás organizou o Núcleo de Atendimento aos Superendividados e intermediar a renegociação de dívidas. De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio o núcleo está funcionando há um ano e possui êxito de até 60% com os credores.
Assista a entrevista na íntegra:
“Ao longo de um ano fizemos mais de 50 audiências com êxito em 60% delas. O que a gente percebe é que os consumidores estão realmente endividados com as dívidas corriqueiras”, disse.
Conforme explicou Cornélio, o ranking das dívidas dos goianos segue a ordem: cartão de crédito, crediários próprios das lojas e concessionárias de água e energia. O superintendente orientou que o consumidor endividado procure o auxílio do Procon Goiás para renegociar a dívida e pagar com mais tranquilidade.
A lei compreende por superendividamento a “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.
Segundo um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o consumidor goiano deve em média R$ 3 mil e fica mais de dois anos sem pagar. O superintendente do Procon Goiás explicou que o núcleo é um mecanismo capaz de proporcionar ao consumidor que está superendividado uma oportunidade de consolidar o pagamento de suas dívidas.
“A lei do superendividamento é para qualquer pessoa física que esteja em dificuldade com mais de um credor para sanar suas dívidas. É analisado caso a caso, por isso, venha ao Procon de posse dos documentos pessoais, comprovante de residência e da relação das dívidas que você tem. Aí vamos poder traçar um plano que se adeque a sua realidade”, destacou.
Segundo Levy Rafael Cornélio, a reunião com o Procon Goiás é presencial. A pessoa deve passar por uma entrevista com um atendimento personalizado para que o núcleo entenda a realidade financeira e possa traçar um plano de pagamento.
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