Nas últimas semanas, a equipe de fiscalização do Procon/Goiânia realizou uma operação nas escolas particulares da Capital com objetivo de verificar as exigências feitas na lista de material escolar. No total foram inspecionadas 55 escolas e autuadas 35.
De acordo com Código de Defesa do Consumidor (CDC), os materiais pedidos devem ser de uso pessoal para atividades pedagógicas. Os produtos de uso coletivo como álcool, algodão, papel higiênico, detergente e outros não podem constar nas listas, pois, os custos dos mesmos já estão cobertos pelas mensalidades escolares.
Além da multa pela irregularidade, as instituições deverão devolver os materiais que forem de uso coletivo, conforme preferência do consumidor. Durante a operação a equipe de fiscalização do órgão orientou os pais sobre seus direitos e alertou para ficarem atentos aos abusos cometidos pelas escolas e, caso encontre alguma irregularidade, denunciar na sede do órgão ou pelo telefone 0800 646 0156.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
