Em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5), os Ministérios do Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) determinaram a instituição de um selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por indígenas. Com o nome de “Selo Indígenas do Brasil”, a certificação atinge, exclusivamente as atividades feitas pelos povos originários (pessoas físicas ou jurídicas).

Concessão

A concessão do “Selo Indígenas do Brasil” está associada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e a solicitação deve ser feita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Além de contemplar a produção extrativista e de artesanato, o selo segue os princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, valorização da cultura e da produção indígena. 

Na portaria publicada no diário oficial, o texto explica que caminho para reconhecimento e obtenção do certificado deve começar por uma apresentação dos produtos e dos meios de produção para a Funai.

“Para fins de emissão do documento, a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa deverá ser apresentada para a Funai, por meio de reunião registrada em ata, contendo a lista dos produtos a serem identificados, breve descrição dos processos produtivos empregados, a relação de produtores requerentes informando o(s) povo(s) ao(s) qual(is) pertence(m) e a declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes”.

A solicitação para o uso do selo será gratuita e a divulgação e fomento da iniciativa serão de responsabilidade dos ministérios em suas páginas na internet, assim como a íntegra dos atos normativos e demais orientações e formulários relativos ao procedimento.

Lista

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

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