José Antônio Tietzmann (Foto: CAU-GO)

A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (3), em votação definitiva, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a iniciativa será capaz de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos para o Estado.

O professor, pesquisador e doutor em Direito Ambiental, José Antônio Tietzmann, concedeu entrevista à Sagres nesta quinta-feira (5), e avaliou aspectos ambientais do projeto.

“O propósito dessa iniciativa do governo seria justamente desafogar o órgão (Semad) dando-lhe condições procedimentais para poder destravar os investimentos. Só que eu entendo que não se pode ver somente pelo ponto de vista dos investimentos. O foco da política ambiental tem que ser nos três pilares de sustentabilidade que compreendem os investimentos do pilar econômico mas também os pilares social e ambiental. Isso está bem apresentado na norma, por exemplo, nesse projeto de lei, já a partir de seus princípios, que contemplam tudo isso”, afirma.

Uma das novidades relação ao modelo atual é o Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem. “O licenciamento corretivo tem que ser algo temporário, não algo que fique aberto definitivamente como consta no projeto de lei”, critica Tietzmann.

O professor reconhece pontos positivo e negativos na proposta, reforça que é preciso mais investimento no setor para que se obtenha resultados satisfatórios.

“Não vai ser uma lei que vai resolver o problema do licenciamento ambiental enquanto não houver o devido investimento na área ambiental. E quanto eu digo investimento na área ambiental é orçamento mesmo, destinar meios para que o órgão ambiental funcione adequadamente. E isso não significa gasto, significa investimento mesmo. Não existe atividade econômica que funcione sem recurso natural”, aponta.

Ouça a entrevista na íntegra a seguir

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