A Carta das Nações Unidas (ONU) celebra 75 anos nesta sexta-feira (26). O documento foi elaborado em São Francisco (EUA) a partir do dia 25 de abril até o dia 26 de junho quando foi assinada pelos representantes de 50 países presentes na conferência.

Entre os valores descritos no documento que fundou a ONU e é considerado o mais importante da organização, se destacam uma visão de paz mundial, a promoção dos direitos humanos universais e justiça para todos.

Após a criação da Carta das Nações Unidas, a ONU elaborou a Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948. Para conversar sobre este tema o Tom Maior desta sexta-feira (26) convidou o professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na faculdade de Direito da Unifan, doutorando pelo Programa de Pós Graduação Interdisciplinar de Direitos Humanos da UFG e mestre em Sociologia, Marcos Cristiano dos Reis.

Segundo Marcos Reis, os cidadãos podem recorrer a Declaração Universal dos Direitos Humanos para ter direitos e dignidade garantidos, mesmo em situações em que um governo não propõe ou não prioriza políticas públicas a minorias.

“Quando o Estado comete um crime contra um cidadão ou um determinado grupo de indivíduos é possível entrar em contado com a Corte de Direitos Latino-Americanos e em última instância com a ONU. Assim o caso será julgado e a Organização decidirá se houve de fato um crime”, explicou o professor.

Ainda de acordo com Marcos Reis, a soberania de um país não é prejudicada em caso de acordo com a ONU. O professor de Ciência Política citou como exemplo o Brasil que é signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos.

“Essa declaração se torna uma norma supraconstitucional, ou seja, é assimilada pela norma constitucional e faz parte agora do conjunto de leis que organizam a nossa sociedade, portanto nós não ficamos prejudicados, pois reconhecemos que aqueles princípios valem também como lei na nossa nação”, esclareceu Marcos.

Confira na íntegra a entrevista com Marcos Cristiano no Tom Maior desta sexta-feira (26) nos primeiros 26 minutos no vídeo a seguir