Programa Renda Cidadã se esgotou, diz secretária Lúcia Vânia

A secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia (Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)

O programa Renda Cidadã se esgotou, disse nesta sexta-feira (27) a secretária de Desenvolvimento Social, a ex-senadora Lúcia Vânia em entrevista à Sagres 730. A secretária chegou a essa conclusão depois de levantar os dados sobre o programa e que a surpreenderam. Em 2018, o governo pagou apenas três meses do Renda Cidadã, em março, maio e junho. Foram R$ 10,4 milhões em cada mês, totalizando mais de R$ 31 milhões. 

Mesmo assim, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por transferir o recurso para o beneficiário, devolveu R$ 17,298 milhões à Secretaria, ou seja, mais da metade do valor liberado. “Isso quer dizer que ou as famílias não buscaram ou já estão cadastradas no programa Bolsa Família”, disse. Os dados de 2018 também indicam a necessidade de o programa ser revisto, afirma a secretária.

Naquele ano, o Estado liberou R$ 56,674 milhões para pagar os beneficiários do Renda Cidadão e recebeu de volta R$ 16,641 milhões. Os pagamentos foram feitos todos os meses. A parcela mais alta foi nos meses de setembro, outubro e novembro, em torno de R$ 6,100 milhões. Já nos demais meses, a transferência foi em cerca de RR 5,6 milhões. Já fevereiro e março receberam a menor parcela, R$ 2,479 milhões e R$ 3,707 milhões respectivamente.

Chama a atenção a variação no número de famílias atendidas. Foram mais de 70 mil nos meses de junho, setembro, outubro e novembro. Já em abril, foram a metade, R$ 35,5 milhões e apenas R$ 29 milhões em maio. A secretária afirma que essa instabilidade de famílias atendidas e de devolução de recursos pela CEF indica a necessidade de reavaliar o programa Renda Cidadã.

A secretária entende que todo programa social precisa ser reavaliado com frequência. “Quando implantei a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) acabamos com a LBA, que tinha mais de 50 anos, porque ela já tinha cumprido seu papel”, disse. A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi criada em 1942 pela então primeira-dama, Darcy Vargas, e extinta em 1995.

O Renda Cidadã é um programa de transferência de renda instituído pela Lei 13.605, de 29 de março de 2000, no primeiro governo de Marconi Perillo (PSDB) em substituição ao programa de cesta básica, este criado no governo de Maguito Vilela (PMDB). O Renda Cidadã foi considerado como um cartão de visita dos programas sociais nos governos tucanos.

“Quando um programa social não está respondendo é preciso reformular. Vamos tentar inserir essas pessoas cadastradas no Renda Cidadã, no Bolsa Família, porque o Bolsa Família é um programa consolidado, que tem inclusive 13º salário, um programa que atende as exigências que precisamos hoje, que é a questão da vacinação das crianças, a questão da presença na escola, então é um programa que responde inteiramente as mesmas necessidades do Renda Cidadã”.

Empossada em 3 de outubro com a incumbência de organizar na Secretaria de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia explica que está reavaliando não apenas o Renda Cidadã, mas também os mutirões, que foram suspensos, além de outros programas da pasta.

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Socioeducativo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que cometeram atos infracionais. Em Goiás, seis unidades socioeducativas atendem os menores infratores, Luziânia, Formosa, Anápolis, Porangatu, Itumbiara e Goiânia.

De acordo com a secretária, este é um dos problemas mais graves em Goiás e uma das áreas menos assistidas em todo Brasil. Segundo Lúcia Vânia, a situação dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) são “caóticas” e essa foi uma das razões para ter assumido a Secretaria de Desenvolvimento Social, melhorar o relacionamento da Secretaria com o socioeducativo e torná-lo uma referência nacional.

A secretária revelou que a situação do sistema em Goiânia é crítico, principalmente no Centro de Internação Provisória (CIP), que é uma unidade destinada ao atendimento dos adolescentes que aguardam a decisão judicial. Atualmente, cerca de 50 menores estão internados. “O CIP é indescritível, as instalações são horríveis e os garotos ficam juntos, independente da infração que cometeu”, disse. “Esse centro já era para ter sido desativado há muito tempo, determinado pelo termo de ajuste de conduta pelo Ministério Público”.

Lúcia Vânia afirmou que a expectativa é até o mês de abril, desativar do Centro de Internação Provisória. Outras unidades do Case, Centros de Atendimento Socioeducativo, estão sendo construídas em Itaberaí [deve ser inaugurada em fevereiro], Itumbiara, Porangatu e uma determinação para criar outra unidade em Minaçu. “Eu acredito que não há necessidade de construir uma unidade em Minaçu se já tem uma em Porangatu, até porque as vagas não são preenchidas e houve uma queda no número de adolescentes em conflito com a lei”.