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Foi divulgado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do estado de Goiás, novo decreto sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que instiui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH), que oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria A ou B ou mesmo mude de B para D, qualificando-as para o mercado de trabalho.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) inicia, em dezembro, o período de inscrições, com vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural, o projeto visa a ampliar as ações da gestão para a população de baixa renda. A proposta é formar, qualificar e habilitar os contemplados pelo programa, com isenção de taxas do Detran, aulas teóricas e práticas. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Detran em data a ser definida.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
