A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou projeto que possibilita a conversão de florestas pertencentes à Amazônia em vegetação com classificação como do Cerrado. Caso a medida tenha a sanção do governador Mauro Mendes (UB), o porcentual de reserva legal, que é a área onde o desmate tem proibiçãoo, cairá de 80% para 35%. O texto teve aprovação na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.
Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação. O projeto de lei complementar 18/2024 teve apresentação original pelo Executivo, em maio do ano passado. A intenção era fazer um ajuste na escala de mapas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A matéria, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.
O texto que teve aprovação final no Legislativo Estadual resulta de alterações vindas do deputado Nininho (PSD). A redação cria definições para áreas que teriam classificação como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que passariam a ter enquadramento como Cerrado, no Mato Grosso. O dispositivo diz que serão “floresta” as áreas com predominância de vegetação “com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros”. Já “as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros” serão “Cerrado”.

Mato Grosso
Estudo feito pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso aponta que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) cita o levantamento e classifica como “retrocesso” a aprovação da lei na assembleia. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.
Demonstre
“Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados”, afirma no comunicado o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Lula lança novas bolsas de incentivos e declara que ‘ser professor é um risco’
- Ministra do STM critica falta de isonomia em indicações para cargos no Judiciário
- BNDES destina R$ 5 bilhões em crédito para minerais ‘estratégicos’ na transição
*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes