Depois da aprovação no fim de 2017 do projeto do governo estadual que permite a concessão de trechos de rodovias goianas à iniciativa privada, agora deve ser apreciado no início deste ano, projeto de lei que impõe restrições à cobrança de pedágios em rodovias estaduais. O texto tem autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) e determina que empresas possam cobrar pedágio em trechos de perímetro urbano somente quando houver via alternativa e gratuita, para que motoristas possam evitar a cobrança.
Caso não exista rota alternativa e gratuita, as praças de pedágio deverão então ser proibidas de cobrar pela passagem de veículos emplacados no município em que foi instalada, garantindo assim a livre circulação de seus moradores para realização de tarefas cotidianas. O deputado Karlos Cabral detalhou a proposta em entrevista à Rádio 730.
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O autor do projeto ainda afirma que buscará o convencimento da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e do governo estadual para que a matéria, caso aprovada na Assembleia Legislativa, seja sancionada pelo governado.
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O projeto de lei foi apresentado no fim do ano passado, logo que a Casa aprovou matéria do Governo do Estado autorizando a concessão de trechos de seis rodovias estaduais à iniciativa privada.
Devem ser privatizados, por 35 anos, os trechos: GO-010, entre Goiânia e o entroncamento com a GO-330; GO-020, entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060, entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070, entre Goiânia e Cidade de Goiás; GO-080, entre Goiânia, São Francisco de Goiás e o entroncamento com a BR-153; e GO-213, entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.
Do repórter Rubens Salomão
