O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 4, um projeto de Lei que prevê a criação de 621 novos cargos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). A proposta, segundo o governo, tem como objetivo reestruturar a carreira de oficiais e praças da corporação, criando a possibilidade de promoção para quem se enquadrar nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e do CBM-GO.
A matéria é assinada pelo governador Ronaldo Caiado. A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu em 2012. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Com a proposta, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.
Entre os anos de 2019 e 2021 foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. A reestruturação encaminhada para a Assembleia resolve a divergência, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.
O governo pretende instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.
Em 2022, 45 cidades contarão com agentes da corporação, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos, segundo a Secretaria de Economia, ”já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido” pela Pasta em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Assembleia Legislativa.
