Um projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia para acabar com todas as gratificações pagas a servidores, simplesmente por eles participarem de reuniões. Os chamados Jetons são previstos em lei para beneficiar funcionários das três esferas de administração: federal, estadual e municipal. A primeira regulamentação foi feita por meio de decreto presidencial em 1969.
O autor do projeto municipal, vereador Elias Vaz (PSB), denuncia que nos últimos dois meses, a prefeitura de Goiânia pagou quase R$ 500 mil, apenas com este tipo de gratificação. O parlamentar defende que este tipo de pagamento seja abolido. “Nós apresentamos um geral, que revoga em todas as situações os jetons. Isso vai significar uma economia de R$ 200 mil por mês,” argumenta.
O vereador ainda dá exemplos de pagamentos que, na visão dele, são indevidos. “É uma situação absurda. As pessoas que são ligadas a extinta Condata. Nós temos lá dez cargos de R4 2,3 mil. Essas pessoas estão recebendo para participar de uma reunião a cada dois meses. Ou seja, elas recebem R$ 4,6 mil para participar de uma reunião,” critica.
O projeto apresentado por Elias Vaz foi lido no plenário da Câmara e agora passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.