A prefeitura de Goiânia busca, por meio de projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, desafetar 18 áreas, que poderão ser doadas, permutadas ou até vendidas. Seis deleas serão cedidas a três órgãos públicos e uma universidade particular e duas serão destinadas à implantação do Programa Ambiental Macambira-Anicuns. Oito não estavam no projeto em 2011, que previa a desafetação de 33 áreas. O projeto de dois anos atrás foi derrubado depois que o Ministério Público interveio e a Justiça proibiu a venda das áreas.

A expectativa do Paço é de arrecadar algo em torno de R$ 250 milhões em 2014 com a aprovação. A polêmica é grande e o debate já toma conta das atividades da Câmara, que iniciou sessões extraordinárias nesta semana. A matéria passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, vereador Carlos Soares, que é líder do PT, garante que os recursos já têm destinação certa. “Esse projeto foi desenvolvido entre o prefeito e o Ministério Público, e o dinheiro já tem destino certo para algumas obras. A passagem da BR-153 no Setor Universitário, a duplicação da Rua da Divisa, que sai da Agetop e vai até o Setor Jaó e a construção ou aquisição de um hospital com especialização,” disse.

O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB) acredita que não há risco de questionamento judicial sobre a desafetação destas áreas, já que, desta vez, o projeto foi previamente discutido com membros do Ministério Público. “Antes de ser enviado à Casa, o prefeito convocou os vereadores de sustentação e explicou os motivos que o levaram a enviar novamente o projeto. Com uma diferença, na primeira vez não houve a participação do Ministério Público,” explica.

Por outro lado, a oposição questiona a intenção do Paço com a desafetação e venda de áreas públicas e pede mais tempo para discutir a proposta, que tem caráter de urgência. Anselmo Pereira (PSDB) pede mais esclarecimentos sobre o destino a ser arrecadado com a venda de algumas destas áreas desafetadas. “Não há nenhum problema, desde que seja uma licitação pública na hora da venda. Não há problema com vender ou com fazer doação. Agora as outras áreas a serem alienadas, vendidas e que vai abrir uma conta, nós queremos que o poder público diga para onde vai esse dinheiro e como vai se aplicado,” argumenta.

O também tucano, vereador Geovani Antônio, defende que a análise deste projeto seja feita com mais tempo e a participação da população. “Com essa celeridade que se propõe na sua apreciação de forma alguma. Mais uma vez no apagar das luzes tenta trazer uma matéria com uma polêmica como essa, que vai desafetar várias áreas, patrimônio público, que lá na frente fará falta. Nós temos que avaliar de forma criteriosa o que se pretende nessa permuta,” critica.

O projeto da prefeitura que busca a desafetação de 18 áreas públicas ainda é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.