Eles estão nas ruas, nas escolas, no mercado de trabalho, nas comunidades, no debate público, na política e na defesa dos direitos humanos. Exercer a cidadania é também um papel dos jovens.
Pensando nisso, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na última semana o projeto de Lei nº 3.824/19, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), que torna obrigatória, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.
No projeto de Lei, Lissauer Vieira defende que “a escola é uma instituição que fornece o processo de ensino aos seus alunos e tem o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo em seus aspectos cultural, social e cognitivo”, e que a ”disciplina em questão deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando, de forma significativa, a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”.
Em entrevista à Sagres, o presidente da Comissão de Educação Jurídica (Cejur) da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Goiás (OAB-GO), Arcênio Pires, avaliou o projeto, que ainda precisa passar pela sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
”A proposta traz, desde o Ensino Fundamental ao Ensino Médio, a possibilidade de realização de palestras por advogados indicados pela OAB”, afirma. ”Uma das funções da OAB é a defesa da cidadania”, complementa Pires.
Para Arcênio Pires, a presença da OAB-GO e dos advogados das escolas vai refletir positivamente no futuro dos estudantes. ”O jovem vai conhecer quais seriam seus direitos e deveres já na sua formação básica. Isso vai refletir em nosso futuro. O jovem já orientado e sabendo de seus direitos e deveres pode exercer melhor sua vida na comunidade”, acrescenta o presidente da Cejur.
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